Dando continuidade à eliminação de feitos cíveis migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), a Comarca de Juazeirinho publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), de quinta-feira (10), o Edital de Ciência de Eliminação de Processos Judiciais nº 01/2022. Com a publicação da listagem, serão eliminados 70 processos que tratam de ações de execuções fiscais, procedimentos ordinários, usucapião, monitorias e inventários, entre outras.
Ainda conforme o ato, transcorrido o prazo de 45 dias da publicação, caso não haja oposição, serão eliminados os documentos relativos aos autos físicos de competência cível. As partes e outros interessados podem requerer, em até cinco dias úteis após o término do prazo do edital, às suas expensas, a juíza Diretora do Fórum e responsável pela unidade geradora (Vara Única), por meio de petição com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida ao endereço eletrônico [email protected], ou pelos correios, pelo endereço Praça João Pessoa, n° 01 — Centro — Juazeirinho/PB — CEP: 58.660-000.
Os descartes estão ocorrendo sistematicamente em dezenas de varas do Poder Judiciário Estadual, conforme diretrizes estabelecidas pelo Comitê Permanente de Preservação e Gestão Documental do TJPB, Recomendação nº 37/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Resolução nº 18/2020 do TJPB.
