O Congresso Nacional aprovou, durante a sessão deliberativa desta sexta-feira (16), um substitutivo ao Projeto de Resolução do Congresso (PRN) 3/22, que trata da transparência nas emendas de relator-geral do Orçamento, as chamadas RP-9.
A votação, realizada de maneira remota, foi nominal. Na Câmara dos Deputados, foram 328 votos favoráveis e 66 contrários; no Senado, 44 votos favoráveis e 20 contrários. Ainda serão analisados dois destaques que podem mudar o texto.
Por se tratar de uma resolução apresentada pelas mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, as regras não precisam ser sancionadas pelo Poder Executivo e entram em vigor imediatamente.
O que a resolução estabelece?
A resolução aprovada pelo Congresso determina que a indicação da verba passará a ser dividida da seguinte forma:
- 80% serão destinados a indicações dos partidos políticos, de acordo com o tamanho das bancadas ( 23,33% para senadores; e 56,66% para deputados);
- 15% serão destinados para a cúpula do Congresso (presidência do Senado: 7,5%; presidência da Câmara: 7,5%);
- 5% serão divididos entre o presidente e o relator da Comissão Mista de Orçamento (o texto não define o percentual para cada um).
