O conselheiro Fernando Rodrigues Catão, presidente da 1ª Câmara do TCE-PB, abriu o cronograma de palestras, nesta sexta-feira (23), durante o encontro que reuniu prefeitos e representantes de todos os municípios da Paraíba no auditório Celso Furtado, que fica no Centro Cultural Ariano Suassuna. Em sua fala, mostrou dados preocupantes em relação aos resultados da execução orçamentária, no que diz respeito à eficácia do atual sistema e os reflexos nas áreas prioritárias da gestão.
Para o conselheiro, as ferramentas que estão disponíveis do site do TCE permitem que o prefeito possa visualizar os resultados da gestão, a partir da consolidação das despesas, números disponíveis entre os exercícios de 2013 e 2016. Com esses dados há condições de avaliar os reflexos das ações implementadas em qualquer uma das áreas priorizadas, seja educação, saúde, urbanismo e previdência, todas com indicativos que causam preocupação.
O palestrante mostrou, como exemplo, a situação da previdência, num comparativo com a evolução da receita dos municípios paraibanos, apontando os dados consolidados no exercício de 2016. “Num momento em que a receita cresceu 21,38%, os gastos com a previdência aumentaram em 48,53%”, observou o conselheiro, ao demonstrar a evolução crescente do passivo da previdência, situação muito complicada em preocupante.
Ele enfatizou a importância do planejamento orçamentário e lembrou a nova fase do Tribunal de Contas da Paraíba, que a partir deste ano passou a fazer o acompanhamento das contas públicas em tempo real, ou seja, concomitantemente, à execução do orçamento, orientando os gestores em relação a inconformidades, para que evitem as irregularidades e os reflexos nas análises das prestações de contas.
Para o conselheiro, essa é uma nova realidade no TCE e remete a questão para vários outros indicadores de avaliação, importante, no que se refere aos avanços que repercutem na execução orçamentária, especificamente no quesito de prioridades. Ele lembrou as ferramentas que o TCE tem à disposição no seu site, no caso, o IEGM – Índice de Efetividade da Gestão Municipal, O IDGPB – Indicadores dos Gastos Públicos na Paraíba e os Índices de Transparência Pública.
“Essas são ferramentas prioritárias que podem orientar o prefeito a respeito do desempenho da gestão, permitindo assim ajustes e correções de rumos”, explicou o conselheiro, lembrando que o Tribunal de Contas, por meio de alertas e decisões cautelares, está fazendo o acompanhamento da gestão. Isso quer dizer que o TCE já está apreciando as contas do município, prática que somente ocorreria após o exercício, depois da prestação de contas.
Fernando Catão informou que os indicadores trazem dados de 2016, muitos importantes para a planejamento de 2017. As informações estão disponibilizadas de forma comparativa e permitem o diagnóstico em relação ao desempenho da gestão, especialmente do que diz respeito à taxa de crescimento da receita e os indicadores da despesa. Observou muitas distorções nos gastos com medicamentos e variações no consumo de combustível.
