O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (23) a elevação da taxa de juros do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) de 3,4% para 6,5% ao ano. A mudança já havia sido anunciada em junho pelo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, e foi agora oficializada pelo CMN.
De acordo com o governo federal, a taxa de 6,5% ao ano valerá apenas para novos contratos. A justificativa para a elevação é “realizar um realinhamento da taxa de juros devido ao cenário fiscal e à necessidade de ajuste fiscal”, informou o Ministério da Fazenda, em nota.
“Essa alteração continuará permitindo a oferta de financiamento no âmbito do Fies a juros subsidiados, uma vez que a taxa de 6,5% continua menor que a taxa de mercado. Além disso, a medida contribuirá para a sustentabilidade do programa”, justifica a nota.
O Fies financia cursos de ensino superior de estudantes brasileiros em instituições privadas, sendo que os alunos só precisam começar a pagar o valor financiado dois anos após concluírem o curso.
Veja abaixo as principais mudanças no Fies:
TAXA DE JUROS
COMO SERÁ: 6,5% ao ano.
ANTERIOR: Antes, até outubro de 2006, eram de 9%. Depois, até agosto de 2009, passou a ficar entre 3,5% e 6,5%. Desde março de 2010, os juros são de 3,4% ao ano.
JUSTIFICATIVA: Ministérios dizem que buscam “fortalecer a sustentabilidade do programa, para que, no médio prazo, novos alunos sejam financiados pelos formados”. Outra razão é corrigir distorção com o mercado de crédito.
TETO DA RENDA FAMILIAR
COMO SERÁ: Limite é a renda per capita de 2,5 salários mínimos.
ANTERIOR: Renda familiar bruta de 20 salários mínimos.
JUSTIFICATIVA: “O Fies é para os estudantes que são mais pobres e precisam de financiamento. Não é mais (a família com renda de) até R$ 15 mil que tem direito ao Fies, são valores mais baixos, mas que ainda atingem muitas pessoas”, afirmou o ministro da Educação. O governo diz que 90% das famílias brasileiras estão no novo limite de renda.
PRIORIDADES PARA CURSOS DE TRÊS ÁREAS
COMO SERÁ: As áreas de engenharias, formação de professores (licenciaturas, pedagogia ou normal superior) e saúde serão prioritárias.
ANTERIOR: Não havia definição de critério.
JUSTIFICATIVA: Cursos são considerados estratégicos para o desenvolvimento do país ou para atendimento de demandas sociais. Alunos de outros cursos continuarão a ser atendidos.
