A corregedora-nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou nesta quinta-feira (26) o afastamento do juiz o juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, da condução dos processos contra o empresário Eike Batista.
O magistrado foi flagrado dirigindo o Porsche Cayenne de Eike e admitiu ter guardado o veículo na garagem do prédio onde mora, junto com uma Range Rover, do filho do empresário, Thor Batista. Flávio Roberto Souza também deu a um vizinho a guarda de outro carro da família de Eike e de um piano de cauda. Esses e outros bens foram apreendidos por decisão do próprio juiz e seriam leiloados para garantir o pagamento de dívidas empresariais.
Com a decisão, o juiz continuará na função, mas os processos de Eike serão distribuídos a outro magistrado. Nancy Andrighi determinou ainda a instauração de um procedimento disciplinar que tramitará junto com uma sindicância já aberta na Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O afastamento das funções só pode ser determinado por uma decisão colegiada do tribunal de origem do juiz ou do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com voto de pelo menos dois terços dos membros, conforme a Lei Orgânica da Magistratura.
Na decisão, a ministra Nancy Andrighi considerou que “não há e nem pode haver” possibilidade de “um juiz manter em sua posse patrimônio de particular”. Ela destacou que, como justificativa para o seu ato, o magistrado afirmou que vários juízes fazem o mesmo. Para ela, o juiz federal feriu o código de conduta da magistratura. A ministra também orientou que o magistrado passe a se comportar de maneira mais “prudente”.
