O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) concluiu nesta segunda-feira, 22, o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pedia a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB) por supostas isenções fiscais nas eleições de 2014.
O juiz federal Emiliano Zapata seguiu o entendimento dos demais membros da Corte, do Ministério Público Eleitoral e decidiu por arquivar a ação contra o governador Ricardo Coutinho.
Ele era acusado, pela coligação ‘A vontade do povo’, de conduta vedada e abuso de poder político por suposto uso da máquina administrativa. A coligação alegava que Ricardo teria concedido isenção fiscal de créditos tributários do IPVA e de outras taxas do Detran, além dos créditos tributários relativos ao ICMS e à renúncia fiscal de créditos tributários do programa Gol de Placa.
O advogado Antônio Brito Dias Júnior, da coligação ‘A vontade do povo, informou que recorrerá da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e disse também que o julgamento improcedente das duas Aijes contra o governador não desestimula a coligação.
Já o advogado Fábio Brito, que representa a coligação ‘A força do trabalho’, garantiu estar preparado para fazer a defesa de Ricardo nas instâncias superiores.
