Na última quinta-feira, 5, o deputado federal Luiz Couto (PT-PB) reforçou seu posicionamento contra a revogação do Estatuto do Desarmamento. O pronunciamento do paraibano foi um alerta à Câmara num momento em que o Projeto de Lei 3722/2000 já está pronto para ir a plenário. O deputado só não deixou claro que possui uma segurança armada 24h feita por policiais federais que o acompanham para onde quer que vá, estando assim sempre protegido da bandidagem.
“Como Sacerdote católico e cristão, não poderia deixar de trazer meu posicionamento diante do tamanho erro que esta Casa possa cometer. Precisamos lembrar que o que está em jogo é a liberação de armas e liberando-as haverá um extermínio generalizado de vidas”, declarou Luiz Couto.
Em seu discurso, o parlamentar citou que nos últimos 30 anos, o número de homicídios com armas de fogo cresceu 502,8%. E também lembrou o texto da Constituição Brasileira sobre os direitos e garantias individuais, entendendo que Segurança Pública é uma ferramenta de busca da paz social e que a stabilidade coletiva deve ser mantida com uma legislação severa sobre o controle do uso de armas no País.
Luiz Couto pontuou que é contra a flexibilização para o registro de arma para quem responde a processos por crime sem violência porque seriam compreendidos assim o tráfico, receptação, comércio ilegal de arma, etc. O deputado também contesta a redução da idade mínima para compra de armamentos que passa de 25 para 21 anos. “É justamente a faixa que tem taxa de mortes por arma de fogo na casa de 70 por 100 mil habitantes”, diz.
Além disso, o deputado petista criticou a tese de controle descentralizado, pelo qual a Polícia Civil e até convênios com Estados são autorizados para emissão de porte. “Assim, o ganho dos bancos de dados unificados é perdido dificultando controle e rastreamento”. Em seus argumentos contra o projeto de lei, Couto cita ainda a exigência apenas um curso de 10h (menos que o exigido para tirar CNH) e dá validade de 10 anos para o porte. Finalmente, ele diz que as penas de posse irregular de arma de fogo e porte ilegal de arma de uso permitido são reduzidas.
“São muitos os pontos equivocados do projeto. Ele dificulta também a entrega de armas voluntariamente pela população e traz novos ônus ao Exército e à Polícia Federal quanto à guarda e destruição de armas apreendidas, criando ainda diversos impedimentos para a destruição da arma apreendida que deve passar por uma via sacra antes de ter a destruição autorizada”, queixou-se Couto.
Finalizando seu pronunciamento, o paraibano citou que ao buscar o controle do porte e a redução do acesso à compra, o Estatuto do Desarmamento conseguiu, em um ano, reduzir em 15,4% o número de mortes por armas de fogo. “Mais de cinco mil vidas foram salvas, indicou a Unesco. Ainda há, no entanto, 20 milhões de armas no Brasil. O resultado: com armas à mão, desavenças banais viraram tragédias”.
