A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga danos causados ao consumidor pela empresas de Telefonia Móvel entregou nesta terça-feira (22) o relatório final das investigações ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Bertrand Asfora.
O documento, com mais de 300 páginas, foi entregue pelo presidente da Comissão, deputado João Gonçalves, e o relator da CPI, deputado Bosco Carneiro. Na ocasião, eles explicaram um pouco sobre os indícios de irregularidades encontrados durante as investigações.
“Trouxemos hoje ao MPPB o resultado das investigações. Já aditamos a CPI para investigar a internet banda larga, telefonia fixa e tv a cabo, pois achamos que as mesmas irregularidades encontradas com a telefonia móvel existem nestes outros serviços. São indícios de sonegação fiscal, descumprimento da legislação ambiental e falta de investimentos, dentre outros”, salientou João Gonçalves.
Já o deputado Bosco Carneiro garantiu que a Comissão ainda vai entregar o relatório a outros órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça e Sudema para que sejam tomadas as providências cabíveis.
O procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, ressaltou que o MPPB vai prosseguir com as investigações para apurar todas as denúncias apontadas pela CPI. “A Assembleia Legislativa fez um trabalho extraordinário e de grande relevância para o Estado e o Brasil e fizemos um encaminhamento ao MPProcon para construção de um inquérito civil buscando a resolutividade destes danos causados ao consumidor”, pontuou.
Bertrand Asfora Fizemos também revelou que fará um encaminhamento ao Núcleo de Combate aos Crimes da Ordem Tributária por conta dos fortes indícios de sonegação fiscal encontrados durante as investigações da CPI.
