O Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas Polo Regional) de São José dos Cordeiros, na microrregião do Cariri, distante 230 km de João Pessoa, realizou nessa quarta-feira (30) roda de diálogo com os conselheiros tutelares de sete municípios da região. O objetivo é melhorar o atendimento a criança e adolescente, garantindo assim o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os Creas Polos Regionais são mantidos pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), e atendem a todo tipo de direito violado por meio de uma equipe formada por coordenador, assistente social, psicólogo, educador social e advogado. Em toda Paraíba existem 26 Creas Polos Regionais que, juntos, assistem a população de mais de 150 municípios paraibanos.
Programação – Participaram do evento no Creas Polo Regional de São José dos Cordeiros 34 Conselheiros dos municípios de Amparo, Cacimbas, Coxixola, Parari, São João do Cariri, São José dos Cordeiros e Serra Branca.
Na programação foram discutidos durante todo o dia a Lei Federal nº 12.696/12, que altera os artigos 132, 134, 135 e 139 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares.
Também foram repassadas as definições e atribuições do Conselho Tutelar, Direitos Fundamentais e Medidas de Proteção (ECA), além de informações sobre ato infracional e medidas sócio-educativas (ECA/Sinase), assim como técnicas de elaboração de requerimentos, encaminhamentos e demais documentos utilizados pelo Conselho Tutelar.
