O Centro de Referência Especializado em Assistência Social de Sumé (CREAS), realizou nesta segunda-feira (19/12), mais uma atividade de conscientização ao combate da exploração do trabalho infantil.
A ação foi realizada no Mercado Público com a participação do Conselho Tutelar. As equipes do CREAS e do Conselho entregaram panfletos e conversaram com os feirantes sobre a proibição de utilizar crianças para o trabalho.
As assistentes sociais e psicólogas do CREAS mostraram a importância que se deve dá às crianças e aos adolescentes em idade escolar, garantindo os seus direitos. “O trabalho infantil constitui obstáculo ao desenvolvimento físico, emocional ou social da criança e do adolescente, resultando em redução de suas expectativas futuras, o que pode levar à queda do desempenho ou ao abandono escolar, contribuindo para a perpetuação da pobreza e reprodução das desigualdades sociais”, disse a coordenadora do CREAS, Francismere Passos.
Durante a panfletagem as equipes explicaram que a legislação brasileira proíbe o trabalho para pessoas menores de 18 anos em locais ou em atividades consideradas perigosas, insalubres e penosas e qualquer trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
Os estabelecimentos flagrados utilizando a mão de obra de crianças e adolescentes, em desrespeito à legislação, podem ser multados pela Fiscalização do Trabalho.
O CREAS orienta que, caso as pessoas flagrem situações de trabalho infantil, devem ligar para o próprio CREAS nos números 3353-2131 ou 9-9609-7695, a identidade de quem denunciar será mantida em sigilo.
