A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) promoveu nesta quinta-feira (23), uma webconferência entre prefeitos paraibanos e o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, sobre planos e estratégias que garantam o funcionamento da máquina pública municipal nesse momento de crise pela pandemia causada pelo coronavírus. Os gestores discutiram temas como recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do ICMS e ISS, liberação de emendas, previdência e precatórios.
O primeiro pondo discutido foi sobre o projeto de Lei Complementar 172/2020 que autoriza estados, ao Distrito Federal e aos municípios a transposição e a transferência de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores, constantes de seus respectivos Fundos de Saúde, provenientes de repasses do Ministério da Saúde. A professora doutora Carla Albert destacou que o saldo pode ser reprogramado para custeio ou investimento. “Os recursos estão nas contas das prefeituras nos Fundos Municipais de Saúde e poderão ser utilizados em ações de saúde no combate a pandemia causada pelo coronavírus”, explicou.
Já o técnico da CNM, Eduardo Stranz, destacou que os restos a pagar e os convênios, principalmente os de 2015 e 2016 que seriam cancelados até junho, foram prorrogados para dezembro. Com isso, os prefeitos ganham um fôlego a mais para buscar os investimentos junto aos ministérios. Quanto as emendas individuais e impositivas, Eduardo disse que o governo já liberou e que, portanto, os prefeitos devem ficar atentos. O técnico reforçou ainda que as emendas não impositivas que foram destinadas para calçamentos, por exemplo, devem ser alteradas para a saúde. “É preciso que o deputado coloque um novo objeto para que o recurso não seja perdido”, alertou.
FPM – Sobre a recomposição do FPM, o presidente Glademir Aroldi destacou que os meses de março, abril, maio e junho terão recomposição, mas apenas com complementação em um mês a frente. “Devemos saber que isso não é um aumento de arrecadação, pois os valores são apenas uma recomposição. Ainda teremos um prejuízo uma vez que esperávamos um crescimento de até 6% este ano”, destacou.
O presidente da CNM também lembrou do projeto de Lei 1161/2020, de autoria do deputado Efraim Filho (Democratas), que garante piso de transferência de recursos do FPE e FPM devido aos efeitos financeiros provocados pela pandemia do coronavírus. “Com isso, esperamos que essas recomposições aconteçam até o final do ano, pois mesmo depois de junho ainda teremos municípios em grandes dificuldades”, disse.
Glademir Aroldi também destacou na webconferência a possibilidade de uma recomposição do ISS e do ICMS por um prazo de seis meses, o que seria um valor em torno de R$ 89 bilhões. Ainda lembrou da possibilidade de liberação de R$ 40 bilhões para investimentos em saúde de estados e municípios, sendo o critério a população de cada cidade. “A CNM não concorda com esse critério e estamos propondo que seja utilizado o critério da distribuição do FPM, o mesmo utilizado na Cessão Onerosa. Isso seria muito bom principalmente para os municípios do Nordeste”, afirmou.
Previdência – Na questão da previdência, Aroldi disse que o governo concordou em suspender o pagamento patronal atual nos recolhimentos de abril e maio, mas sendo pagos em julho e setembro. De acordo com o presidente da CNM, a medida não é boa para os municípios e dessa forma está tratando com a Secretaria Especial da Previdência uma suspensão com um financiamento programado para janeiro do próximo ano.
“A CNM tenta ainda garantir que os municípios não sejam prejudicados por pendências no CAUC (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias). Outro ponto que gostaria de destacar é em relação aos precatórios. Estamos trabalhando na apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que garante a suspensão, até o final do ano, de pagamentos de precatórios. Muitos municípios sofrem com isso e pedimos que cada prefeito conversa com os senadores do seu estado. Precisamos aprovar essa matéria no Senado”, disse Aroldi.
Agradecimento – O presidente Aroldi destacou ainda a importância da Famup nas mobilizações nacionais que têm sido decisivas nas lutas em defesa do municipalismo. “A Paraíba é muito atuante e sempre está ao nosso lado nas lutas, nos trazendo boas ideias que tem nos garantido boas conquistas para os municípios. Agradeço a cada um dos prefeitos e da Famup pela parceria”, destacou.
Já o presidente da Famup, George Coelho, agradeceu a participação do presidente Aroldi e dos prefeitos. “Muito bom esse bate papo que sem dúvidas nos garantiu muita informação sobre o que está acontecendo em Brasília e o trabalho executado pela CNM. Meus agradecimentos ao presidente Aroldi por essa conversa e pelo apoio de sempre aos nossos municípios, além da atenção com a Famup sempre com muita humildade. O senhor representa muito bem todos os prefeitos do Brasil”, destacou.
Participações – Além do prefeito e presidente da Famup, George Coelho, estavam presentes Bevilácqua Matias, de Juazeirinho; Guilherme Madruga, de Cuitegi; Anna Lorena, de Monteiro; Aquino Leite; de Alagoa Nova; Cláudio Marques, de São José de Lagoa Tapada; Cláudio Madruga, de Gurinhém; Kaiser Rocha, de Solânea; Adriano Wolff, de São Sebastião do Umbuzeiro; Allan Bastos, de Pedra Branca; Joaquim Hugo, de Riacho dos Cavalos; Joyce Renally, de Duas Estradas; André Gomes, de Boa Vista; Maria Rodrigues, de Alagoinha; Cláudio Chaves, de Pocinhos; Kleber Medeiros, de Junco do Seridó; Kiko Ferreira, de Caaporã; Rosenildo Alves, secretário, de Santo André e Odoniel Mangueira representando a prefeita de Diamante, Carmelita Mangueira. Também estavam presentes técnicos da CNM e da Famup.
