A defesa da presidente Dilma Rousseff alegou não haver provas contra ela e o vice-presidente Michel Temer que justifique a cassação do mandato dos dois pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para contestar uma ação do PSDB de impugnação de seus mandatos, os advogados da petista dizem que eventuais irregularidades cometidas na campanha presidencial de 2014 não indicam que ela seja responsável ou tenha se beneficiado delas.
Os argumentos estão na peça de defesa, protocolada no fim da tarde desta quinta-feira (18) junto ao TSE. A ação do PSDB acusa Dilma e Temer de abuso de poder político e econômico na disputa e, além da cassação, tem por objetivo diplomar o senador Aécio Neves (PSDB-MG), segundo colocado na eleição de 2014.
O documento foi apresentado dentro de uma das quatro ações do PSDB para cassar Dilma e Temer. Na semana passada, o vice também apresentou defesa, alegando que o pedido do PSDB revela um “sem-número de ilações” decorrentes da “derrota eleitoral”, o que demostra, segundo ele, “mero inconformismo”.
Caberá agora à relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, iniciar a fase de “instrução do processo”, com coleta de provas, depoimento de testemunhas e manifestações do Ministério Público. Por fim, a defesa poderá novamente se manifestar antes do julgamento final pelo TSE, composto por sete ministros.
Após protocolar a defesa de Dilma, o advogado do PT Marthius Sávio Lobato disse não haver novos elementos contra presidente no no processo e afirmou que não foi encontrada nenhuma irregularidade na campanha.
“Nós demonstramos claramente que, na verdade, se trata de uma aventura jurídica. Tentativa de obter um terceiro turno, e usar o Tribunal Superior Eleitoral como palco de um ilusionismo, porque não existe a mínima prova e o mínimo elemento jurídico para proceder essa ação. Inclusive, pedimos até a extinção imediata da ação. […] As questões todas utilizadas na ação de impugnação já foram julgadas pelo Tribunal, o que veio de elemento novo foi, eventualmente, contribuições ocorridas de 2010 até agora. Não apontou nada na campanha de 2014, então não há irregularidade. Pedimos então pela extição do processo”, declarou.
Na peça, a defesa de Dilma rebate 11 acusações do PSDB, entre elas a de que recebeu recursos oriundos de propina da Petrobras para bancar os gastos de campanha.
“Não basta a mera condição de candidatos à reeleição aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República para torná-los, objetivamente, responsáveis ou beneficiários de qualquer conduta praticada por quem que seja”, diz a peça.
Em outro trecho da defesa, os advogados dizem que, ao protocolar a ação, o PSDB busca fazer “uso político da Justiça Eleitoral” e que tal conduta “não é inédita”.
“Inconformados com a derrota eleitoral imposta pelo voto popular e com a reeleição de Dilma e Temer, os autores buscam, em vão, a terceira tentativa de obter perante a Justiça Eleitoral aqueles inúmeros votos que não conseguiram nas urnas”, afirma.
A defesa lembra que o PSDB também tentou, sem sucesso, a rejeição das contas de Dilma e Temer; apontaram fraudes nas urnas; além de terem apresentado ações “idênticas”, com “fatos repetidos” contra a petista no TSE.
Após a divulgação da defesa de Dilma, o PSDB divulgou nota em que diz que a presidente “ataca” o partido.
“Na ausência de argumentos consistentes para sua defesa, a presidente Dilma Rousseff ataca o PSDB e agride o TSE, que existe para garantir o equilíbrio e a lisura dos pleitos eleitorais. […] Ao invés de dispender energia mais uma vez atacando o PSDB, deveria a presidente da República dedicar-se a se defender das inúmeras e graves acusações que pairam sobre sua campanha”, diz a nota.
Os advogados de Dilma também alegam que quase todas as acusações já foram analisadas em outras ações e que nenhuma delas possui “isolada ou conjuntamente, relevância ou gravidade suficiente para caracterizar abuso do poder econômico ou fraude”.
Entre as acusações, o PSDB aponta manipulação de indicadores socioeconômicos; pronunciamento na TV e rádio para propaganda; uso indevido de prédios públicos para campanha; gastos maiores que o informado; promoção da candidatura com dinheiro de sindicatos; transporte de eleitores com verba pública; mentiras no horário eleitoral; e disseminação de boatos de que Aécio acabaria com o Bolsa Família caso eleito.
Em relação à suspeita de que a campanha de Dilma teria recebido recursos desviados da Petrobras, por intermédio de doação oficial por empreiteiras envolvidas em corrupção, a defesa diz que foram apontados somente recursos recebidos pelo PT entre 2012 e 2013.
“Por que os autores não apontaram os valores recebidos daquelas empreiteiras para o financiamento da campanha de 2014? A razão é simples e conhecida por todos: as empreiteiras doaram recursos para todas as campanhas eleitorais ou pelo menos para as mais importantes, seja para as campanhas presidenciais, seja para os cargos estaduais. E doaram de forma muito significativa e substancial para as campanhas de Aécio Neves e do PSDB”, diz a peça.
