O Projeto de Lei 5810/19 determina a divulgação, nas escolas públicas e privadas, de cartilhas com orientações para prevenção contra a pedofilia na internet. A proposta, da deputada federal Edna Henrique (PSDB-PB), estabelece que esta é uma das ações prioritárias do Estado.
“O fornecimento de informação adequada às crianças e aos adolescentes no ambiente escolar pode diminuir as chances de sucesso dos pedófilos em suas investidas por meio da internet”, defende a parlamentar.
Edna Henrique acredita que a pedofilia tem sido facilitada pelo uso da internet. “Lamentavelmente, a exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como a comercialização de fotos e filmes envolvendo menores é um mercado que envolve milhões na WEB. A internet é uma tecnologia global sem fronteiras, sendo difícil para o Estado garantir a execução de leis ou impor restrições no ciberespaço. Nesse contexto, a implementação de políticas de prevenção é essencial”, afirmou.
O texto acrescenta a medida ao Estatuto da Criança e Adolescente.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
