A minuta de um Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Artur Filho (PRTB), que propõe a instituição de uma Política Estadual de Turismo na Paraíba, foi analisada na tarde desta segunda-feira (23), durante reunião com representantes do trade turístico local. Durante o encontro, realizado na sede da PBtur, que contou com a participação do parlamentar autor da proposta, do secretário de Estado de Turismo e Desenvolvimento Econômico do Governo da Paraíba. Laplace Guedes, da presidente da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), Ruth Avelino, além de representantes da Abrasel, ABIH e Singtur-PB, foi feita uma revisão e alterações em alguns artigos, a fim de adequar a proposta a legislação pertinente e ainda às necessidades da realidade local.
Segundo o deputado, a intenção de convocar o trade, era justamente coletar informações e opiniões que pudessem enriquecer a proposta. “Desde a primeira apresentação da minuta, no mês passado, deixei claro que a minha intenção é contribuir para que o setor possa ter uma lei específica não apenas para regulamentação do turismo, mas para o fortalecimento do segmento e nada mais natural do que colocar para análise dos representantes do setor a nossa sugestão e ao mesmo tempo incluir nela propostas e sugestões que venham fortalecer essa iniciativa”, disse Artur.
O secretário Laplace, que durante a reunião deu várias sugestões de adendo a minuta, enalteceu a iniciativa de Artur Filho, classificando-a como ‘ Uma oportunidade de ouro’ para o setor na Paraíba. “Essa é a primeira vez na Paraíba que vamos ter elementos concretos para exigir do governo o cumprimento das metas estabelecidas para o setor, de forma que parabenizo o parlamentar não apenas pela proposta, mas também pela preocupação de ouvir o trade e todos os que estão envolvidos com essa atividade em nosso Estado”, destacou o secretário, lembrando que a PB ainda não tem uma política que estabeleça regras e leis específicas que, efetivamente, implementem mecanismos destinados ao planejamento, desenvolvimento, fiscalização e estímulo ao setor turístico. “Esse PL vem preencher essa lacuna, pois ele cria uma lei que vai disciplinar e direcionar as políticas públicas do estado para o setor”, disse o dirigente da SETDE.
Como alguns integrantes do trade, inclusive o secretário Laplace, não tinham tido tempo de analisar todos os detalhes da minuta, ficou definido que cada representante, em comum acordo com a sua categoria, vai sugerir adendos ao PL, cuja viabilidade será analisada pela assessoria jurídica do gabinete do deputado Artur Filho. O acatamento de propostas deve ocorrer até o final desta semana, já que a intenção é protocolar o PL até a próxima sexta-feira. Entre outras ações e deliberações, o PL propõe a criação de um ‘Selo de Turismo Sustentável’, que servirá para certificar a qualidade dos produtos e serviços que se dediquem à atividade turística e cultural na Paraíba e ainda a criação do ‘Fundo Estadual de Turismo’, cuja natureza contábil será vinculada à Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico – SETDE.
