A sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara foi marcada na manhã desta quarta-feira, 21, por bate-boca entre parlamentares, sendo que o deputado Pastor Eurico (PSB-PE) chegou a hostilizar e constranger a apresentadora Xuxa Meneghel, que realizava agenda na Casa.
A reunião foi tumultuada do início ao fim porque os deputados discutiam a redação final da chamada “Lei da Palmada”, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e proíbe a aplicação de castigos físicos a crianças e adolescentes. A bancada evangélica é ferrenha opositora da matéria – que aguarda votação no colegiado há dois anos – e tentava evitar que ela fosse concluída.
Quando Xuxa chegou para acompanhar a sessão, ao lado da ministra dos Diretos Humanos, Ideli Salvatti, o clima tenso na reunião já havia provocado interrupção dos trabalhos. Quando evangélicos cobravam o presidente em exercício, Luiz Couto (PT-PB), a encerrar a sessão, o deputado Pastor Eurico hostilizou a apresentadora e disse que sua presença era “um desrespeito às famílias do Brasil”. “A conhecida Rainha dos Baixinhos, que no ano de 82 provocou a maior violência contra as crianças”, disse, referindo-se ao filme “Amor Estranho Amor”, daquele ano, em que Xuxa aparece numa cena de sexo com um adolescente de 12 anos.
A declaração do Pastor Eurico gerou repúdio da maior parte dos deputados presentes, inclusive de parlamentares que questionavam o projeto, que classificaram a fala de “violência inaceitável”. A apresentadora não se manifestou e, depois de encerrada a sessão, deixou a comissão sem comentar o assunto.
A fala, no entanto, ajudou a conturbar ainda mais a sessão, que acabou sem que o projeto fosse votado. Avisado da situação, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi ao colegiado e tentou intermediar um acordo: a CCJ deverá se reunir novamente nesta tarde para tentar aprovar o projeto. Como tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada por uma Comissão Especial, a chamada “Lei da Palmada” seguirá diretamente para o Senado quando aprovada pela CCJ.
Lei da Palmada
O projeto em discussão veda o “uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto”. O texto também diz que o Conselho Tutelar, “sem prejuízo de outras providências legais”, deverá aplicar as seguintes medidas aos pais ou responsáveis que aplicarem castigos físicos a menores: “encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família, encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico, encaminhamento a cursos ou programas de orientação, advertência ou obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado”. Também diz que profissionais da saúde e da assistência social ou outra função pública devem informar casos de suspeita de castigo físico à autoridade competente.
A medida sofre forte resistência sobretudo da bancada evangélica, que tentou obstruir a votação nesta manhã e que queria trocar expressões utilizadas na redação. Durante boa parte do ano passado, parlamentares que se opõem à matéria conseguiram retirar o projeto da pauta do colegiado por sucessivas vezes. “As denúncias que se trazem para convencer são de crime com tipificação no Código Penal. O Estado não consegue aplicar a política de combate ao crime e querem impor o rótulo (de violência) na família”, disse o deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
Por outro lado, o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), afirmou que o objetivo é proteger as crianças e adolescentes contra graves tipos de violência. “O que quer se combater é o espancamento e a humilhação de crianças e adolescentes”, declarou. “Não posso acreditar que algum parlamentar acredite que a tortura é educativa.”
