O deputado João Henrique (DEM), vice-presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), recebeu na tarde desta terça-feira (11), uma comitiva de delegados que, na ocasião, pediram o apoio da Casa para intermediar o encaminhamento do pedido da categoria na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 443/09) à bancada federal paraibana.
A PEC reconhece como Carreira Jurídica os Cargos de Delegados de Polícia Civil e Federal e Advogados Geral da União, vinculando teto dos subsídios a 90,25% do que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O primeiro turno da votação da PEC ocorreu na quinta-feira (6). Nesta terça, acontece a votação dos destaques encaminhados por diferentes bancadas buscando a inclusão de outras carreiras na PEC.
A votação do texto em segundo turno estará condicionada à aprovação da PEC 172/12, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que proíbe a transferência de encargos a estados e municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio. Essa PEC faz parte do debate sobre novos parâmetros relacionados ao pacto federativo.
João Henrique, que representou o presidente Adriano Galdino na reunião, imediatamente, manteve contato com a maioria dos deputados federais, encaminhando o pedido da comitiva e obtendo resposta positivas dos parlamentares.
“O pedido dos delegados e advogados aqui presentes é de grande relevância para a categoria. Por isso, tomei a iniciativa de manter contato com a grande maioria dos deputados em Brasília, por telefone, enviei telegrama e obtive o retorno de alguns de imediato e, repassei a resposta positiva para os delegados que aguardavam ansiosos. Da mesma forma fez o presidente Adriano Galdino, reforçando o nosso pedido”, finalizou João Henrique.
A delegada Anny Maciel, representante da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (Adepedel), destacou a importância da intermediação do deputado João Henrique. “Este contato foi muito importante. O deputado João Henrique e a Assembleia demonstraram total apoio a causa. Ele serviu de interlocutor com os deputados federais paraibanos. E, a eles, agradecemos todo o apoio que está sendo dado por ser de fundamental importância para nossa carreira”, disse.
