O Deputado Estadual Anísio Maia (PT) reprovou, nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a forma como se iniciou o debate em torno da instalação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). “Este assunto não pode ser discutido na surdina. A discussão deve acontecer de forma aberta e envolvendo a sociedade já que se trata de transparência e controle social” afirmou.
Para Anísio, é preciso avaliar a pertinência da criação do TCM neste momento e pensar as prioridades administrativas e orçamentárias do Estado, diante de assuntos como seca, saúde, educação e segurança. “Não podemos, no atual momento, criar uma grande despesa com a criação de um Órgão como o TCM. Quanto seriam e de onde sairiam estes recursos?” questionou o petista.
Outro problema, de acordo com o parlamentar, é a forma de composição dos Tribunais de Contas. O deputado defende que os Conselheiros sejam nomeados após concurso público ou com indicações de quadros técnicos que nunca tenham exercido cargos eletivos. “Tribunal de Contas não pode ser um brinde para político em fim de carreira. Político é para ser fiscalizado, não para fiscalizar”, concluiu o parlamentar.
