Os deputados apreciaram 32 matérias que compunham a ordem do dia, durante o esforço concentrado realizado na sessão ordinária desta terça-feira (10). Ao todo, foram aprovados 18 projetos de Lei Ordinária (PLO), nove requerimentos e quatro indicações ao Poder Executivo. Apenas uma matéria foi rejeitada em plenário.
Durante o grande expediente, os parlamentares aprovaram, por meio de votação eletrônica – 19 votos favoráveis contra quatro -, o PLO 1.900/2014, do deputado Anísio Maia (PT), que institui passe livre (gratuito) estudantil no sistema de transporte público coletivo, para estudantes matriculados na rede pública estadual de ensino. O benefício estabelece o limite de 60 viagens por mês, para cada aluno, durante o período letivo.
Parcelamento do IPVA
Na sequência, os parlamentares também aprovaram, por 21 votos favoráveis contra sete, o projeto de lei 1.846/2013, de autoria do deputado Vituriano de Abreu (PSC), que autoriza a divisão do pagamento referente ao Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), em 10 parcelas de igual valor. O líder do Governo, Hervázio Bezerra (PSB), alegou que a matéria seria “totalmente inconstitucional”.
O autor Vituriano de Abreu contra-argumentou o parlamentar socialista e disse que o próprio Governo do Estado já apresentou projetos na ALPB sugerindo o parcelamento da taxa, em outro formato, inclusive, concedendo o perdão de multas e tributos no âmbito do Detran. “A ação tem o mesmo sentido, porém beneficia o consumidor de outra forma. Não tem nada de inconstitucional”, comentou.
Reajuste para os servidores do TCE-PB e denominação de escola
Na sequência, os deputados aprovaram por unanimidade, os projetos 1.959/2014, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que fixa o percentual de 7,3% para a revisão geral e reajuste da remuneração dos servidores públicos do TCE-PB; e o 1.936/2014, do Governo do Estado, que denomina de Escola Estadual de Ensino Fundamental Jardilina Cruz Pereira, o educandário localizado no sítio Cachoeirinha, localizada na zona rural de Mulungu.
Outros projetos aprovados
Os parlamentares também aprovaram por unanimidade, o PLO 1.836/2013, de Janduhy Carneiro (PTN), que disciplina a implantação de infraestrutura para o trânsito de bicicletas. A medida determina a criação de ciclovias e ciclofaixas nas rodovias estaduais e nos terrenos marginais às linhas férreas.
Em seguida, aprovaram por meio de votação eletrônica – 21 votos favoráveis, contra apenas um -, o 1.840/2013, de Domiciano Cabral (Democratas), que garante aos usuários do sistema de transporte coletivo uma fiscalização diária e permanente. O objetivo é assegurar um serviço público com “confiabilidade, segurança e regularidade”.
Da deputada Daniella Ribeiro (PP), foram aprovadas duas matérias, o 1.865/2014, que dispõe sobre normas de segurança para piscinas e o 1.870/2013, que concede o Título de Cidadão Paraibano ao superintendente do Banco do Brasil na Paraíba.
Do deputado Carlos Batinga (PSC) foram aprovados os projetos 1.859/2014, que denomina de Juarez Maracajá Coutinho a Rodovia Estadual de acesso ao município de Juazeirinho e o 1.882/2014, que denomina de médico Leônio Sérgio Souza, o Hemonúcleo localizado na cidade de Monteiro.
Também aprovados, o PLO 1.881/2014, de Lindolfo Pires (Democratas), que outorga o Título de Cidadão Paraibano ao professor Antonio Colaço Martins, proprietário e diretor presidente do Instituto de Educação Superior da Paraíba (Iesp), da Faculdade de Tecnologia da Paraíba (Fatec-PB) e da Faculdade Unavida; e o 1.884/2014, de João Henrique (Democratas), que denomina de prefeito José Nunes Diniz, a estrada estadual que liga o município de Manaíra a Santana de Mangueira;
O projeto 1.889/2014, de Frei Anastácio (PT), que cria o Selo de Origem e Qualidade de produtos originários da agroindústria familiar, também foi aprovado.
Do deputado Hervázio Bezerra foi aprovado o 1.857/2014 , que denomina de Rodovia Flávio Ramalho, o trecho da rodovia PB-105, que interliga as cidades de Bananeiras e Solânea, no Brejo paraibano. A matéria foi subscrita pelos demais membros do Parlamento paraibano.
Projeto rejeitado
O único projeto rejeitado – sete votos a favor, 14 contra e duas abstenções – foi o 1.926/2014, de Caio Roberto, que garante o direito das pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou outro tipo de gastroplastia, a opção de cobrança por pesagem, a meia refeição, a porção ou, conforme caso o desconto de 50% nos restaurantes do estado. O autor justificou a medida como de utilidade pública. “Todos sabem que quem fez cirurgia bariátrica tem pouca capacidade de comer, por isso, justifico esse incentivo”, disse.
O líder do Governo, Hervázio Bezerra, questionou a utilidade da matéria. “Convoco a todos para uma reflexão, o que um cidadão que fez uma cirurgia bariátrica e come pouco, vai fazer em um rodízio? Essa é uma medida que cabe a iniciativa privada. Alguns estabelecimentos podem aceitar, outros não e deverão entrar com uma ação na Justiça”, argumentou.
O deputado Jutay Menezes que apresentou emenda a matéria, contra-argumentou Hervázio, e disse que o projeto também tinha o objetivo de evitar o constrangimento das pessoas que passaram pela cirurgia.
Requerimentos aprovados
Entre os nove requerimentos aprovados, estiveram o 6.198, de Assis Quintans (Democratas); que apela ao superintendente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) para construir adutora para o abastecimento d’água do município de Cabaceiras; e o 6.206/2014, de Iraê Lucena (PSDB), que formula Votos de Aplauso a Associação dos Produtores de Leite e a Comissão Organizadora da 8ª Festa do Leite, no município de Piancó.
Indicações
Entre as propostas de indicação aprovadas, esteve a 55/2014, de Vital Costa (PP), que indica ao governador do Estado a elaboração de estudos e a adoção das providências cabíveis a fim de que sejam reformadas e ampliadas as instalações do Núcleo de Produção de Alimentos (NPA), em Araruna; e o 57/2014, de Domiciano Cabral, que indica a destinação de recursos para projetos de captação de água para a produção agrícola, como estratégia de ampliação de renda dos pequenos agricultores do semiárido paraibano
Pequeno expediente
Os deputados estaduais ainda discursaram sobre vários temas no pequeno expediente. Janduhy Carneiro (PTN) cobrou melhorias no sistema de telefonia móvel e sugeriu a intervenção na venda de linhas telefônicas até que as operadoras ofereçam garantias de um serviço confiável.
Aníbal Marcolino cobrou providências quanto a recuperação da Rodovia Itó Morais – PB-221 -, que liga os municípios de Santa Luzia a São José do Sabugi.
O deputado Carlos Batinga (PSC) destacou a apresentação de requerimentos solicitando a recuperação do trecho de estrada que liga o município de Prata até a divisa com o Estado de Pernambuco. Batinga também afirmou que o seu pedido é estendido à rodovia que liga a cidade de Itaporanga a Cajazeiras e do entroncamento de estrada próximo a Santana de Mangueira.
Anísio Maia (PT) voltou a pedir o apoio dos deputados para a aprovação do projeto de lei 1.847/2013, que tem como objetivo instituir o transporte público complementar dentro do sistema de transporte intermunicipal de passageiros.
Daniella Ribeiro apresentou Voto de Aplauso a Fundação Solidariedade pelo lançamento do livro ‘Construir e Compartilhar’, que relata as ações da instituição, hoje vinculada ao movimento Nós Podemos Paraíba, por meio de ações que contemplem os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Estes objetivos foram traçados pela ONU ainda no ano de 2000 e deverão ser alcançados até 2015.
