A Assembleia Legislativa do Estado aprovou, durante a sessão desta quinta-feira (17), a Lei Orçamentária Anual (LOA 2016). Os deputados votaram o orçamento do Poder Executivo para o próximo conforme o projeto de lei que teve como relator o deputado Buba Germano. O projeto foi aprovado por 22 votos a 3.
Ainda na sessão desta quinta-feira, os deputados aprovaram o Plano Plurianual (2016-2019) por 21 votos a 6, além de mais 19 matérias constantes na Ordem do Dia.
Para o presidente Adriano Galdino, o ano de 2015 foi marcado por muito trabalho e quebras de recordes de produção legislativa. “Estamos concluindo esta missão com a certeza de que cumprimos com a nossa obrigação limpando a pauta e aprovando pautas de interesse dos paraibanos. Parabenizo ao deputado Buba pelo encaminhamento da relatoria do PPA (Plano PluriAnual) e LOA 2016. Também quero parabenizar a todos que trabalham nesta Casa e que contribuíram diretamente para o bom desenvolvimento dos trabalhos”, ressaltou.
Na última sessão do ano, os deputados também aprovaram na sessão ordinária, três medidas provisórias do Governo do Estado; sete projetos de lei de interesse dos paraibanos, incluindo apoio ao desenvolvimento industrial através do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba (FAIN); houve ainda a aprovação das contas do Governo do Estado referente a 2013; dentre outras matérias.
Relatório da CPI da Telefonia Móvel
Os deputados aprovaram o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Telefonia Móvel), apresentado por seu presidente deputado João Gonçalves, a vice-presidente Camila Toscano e o relator João Bosco Carneiro Júnior. O presidente João Gonçalves agradeceu o apoio que a comissão teve da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa em relação às suas atividades neste ano e avaliou que foi feito um trabalho intenso que contribuiu com os cidadãos paraibanos.
O relator João Bosco Carneiro afirmou que as investigações da CPI continuarão após o recesso parlamentar, concentrando em indícios de sonegação fiscal por parte das operadoras de telefonia; o não cumprimento de obrigações contratuais; a universalização do serviço de telefonia móvel, além de formação de cartel. “Nós elencamos 28 irregularidades cometidas pelas empresas de telefonia móvel na Paraíba e que causam danos aos consumidores”, destacou.
O relatório da CPI será encaminhado ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, à Mesa do Senado e Mesa da Câmara dos Deputados, informou João Bosco Carneiro Júnior. “Vamos encaminhar também ao Tribunal de Contas da União, e ao Poder Judiciário. A gente sugere que se avalie os danos causados aos consumidores”, pontuou.
Reunião do Orçamento
Ainda no período da manhã, a Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária aprovou o relatório final da LOA 2016 e do PPA 2016-2019. A reunião ordinária ocorreu no mini plenário Judivan Cabral e contou com a presença do presidente Edmilson Soares e dos deputados Bosco Carneiro, Tovar, Bruno Cunha Lima, Frei Anastácio e Gervásio Maia.
LOA 2016
A expectativa de receita do Governo para 2016 é uma arrecadação de R$ 11,3 bilhões, sendo R$ 7,2 bilhões de orçamento fiscal, R$ 3,3 bilhões para a seguridade social e R$ 715 milhões de investimento das empresas.
Já as despesas somadas atingem o montante de R$ 10,6 bilhões, sendo R$ 8,7 bilhões de despesas correntes, R$ 1,7 bilhão de despesa de capital e R$ 136 milhões de reserva de contingência. A despesa do Governo do Estado apresentada na LOA 2015 foi de R$ 11,2 bilhões.
