Os deputados estaduais deliberaram matérias importantes e discursaram sobre vários temas, em plenário, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), realizada nesta quarta-feira (3).
Por 13 votos favoráveis contra nove, os deputados decidiram pela manutenção do veto 243/14, do Poder Executivo, ao projeto de lei 1.796/2013, de Arnaldo Monteiro (PSC), que propõe a estadualização da estrada de acesso as rodovias PB-079 e PB-063, interligando os municípios de Juarez Távora, Gurinhém e Mulungu.
Em seguida, eles decidiram pela manutenção do veto 245/14, do governador do Estado, ao projeto 1.687/14, do deputado Domiciano Cabral (Democratas), propondo o disciplinamento e organização dos despachantes em atuação no Detran-PB. O placar foi de 11 votos favoráveis e 11 contrários.
Os parlamentares aprovaram o pedido de urgência relativo ao projeto 2.062/14, do governador do estado, que autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de 250 milhões de dólares para ser aplicado em programa de recuperação da malha viária da Paraíba. A matéria ainda precisará tramitar nas comissões temáticas da Casa de Epitácio Pessoa, antes de ser deliberada em plenário.
Discursos – Durante o pequeno e o grande expediente, os deputados ainda discursaram sobre vários temas. Raniery Paulino (PMDB) repercutiu na tribuna a indicação do senador paraibano Vital do Rêgo Filho (PMDB) para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), pelo Senado Federal.
Raniery Paulino relembrou a trajetória do colega peemedebista na política paraibana, desde quando ocupou o cargo de vereador em Campina Grande, passando pela ALPB, como deputado estadual e Congresso Nacional, nas funções de deputado federal e senador.
“Eu não tenho dúvidas que Vital é hoje o melhor senador que o Estado da Paraíba possui. É uma baixa grande nas fileiras do partido, e é uma baixa na política paraibana que perde um grande quadro da estirpe de Vital. Ganha o Tribunal de Contas da União que passará a ter em seus quadros um ministro íntegro e competente”, afirmou o deputado.
Assistencial – O deputado Toinho do Sopão (PEN) relembrou o programa assistencial que ele desenvolveu até outubro, em João Pessoa, que consistia na distribuição gratuita de sopas para a população carente. Ele lamentou que, por falta de recursos financeiros, tenha encerrado o serviço, deixando várias pessoas sem receber o alimento. “Faço um apelo aos colegas, ao Governo do Estado e a empresários que não deixem morrer esse importante projeto”, disse.
Várzeas de Sousa – Lindolfo Pires (Democratas) destacou a participação em reunião com representantes das secretarias de Estado de Recursos Hídricos e da Defesa Agropecuária, da Agência Estadual de Águas (Aesa), com os produtores assistidos pelo Programa de Irrigação das Várzeas de Sousa.
“A finalidade foi resolver o problema da água naquela localidade. Estamos passando uma grande dificuldade porque a Agência Nacional de Águas (ANA) fechou a adutora que transporta água do açude de Coremas até os municípios de Aparecida e Sousa. Tentamos encontrar uma alternativa e essa comissão se deslocará até Brasília para tentar resolver esse impasse”, afirmou.
Segurança Hídrica – Anísio Maia (PT) comentou a presença do ministro da Integração Nacional, Francisco José Coelho Teixeira, em João Pessoa, para discutir o Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH) com quadros técnicos do Governo do Estado e Ministério Público.
“Não houve a presença de nenhum parlamentar da Assembleia da Paraíba para discutir uma questão importantíssima. Não houve porque não fomos convidados e eu quero lamentar, pois perdemos uma oportunidade para discutir ações importantes para o Estado. Pelo que vi nada de novo foi proposto para amenizar a nossa carência hídrica”, disse Anísio Maia.
João Henrique (Democratas) também lamentou que a ausência da ALPB na reunião sobre o PNSH. “Essa Casa foi excluída do debate, foi excluída de opinar e isso nos preocupa”, afirmou.
LOA 2015 – Janduhy Carneiro (PTN) abordou a paralisação na tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício de 2015, devido a uma ordem judicial. “A nossa preocupação é que existe uma necessidade de celeridade para a tramitação dessa matéria na Casa. Esperamos dar prosseguimento aos trabalhos na Assembleia”, afirmou.
