O desembargador Leandro Santos decretou a ilegalidade e pediu a suspensão da paralisação dos policiais civis, militares e bombeiros da Paraíba, decretada nesta quarta-feira (19). A decisão liminar também vale para a possível deflagração de uma greve.
De acordo com o Fórum das Entidades das Polícias Civil, Militar e Bombeiros, a paralisação começou por volta de 12h e vai até 0h da quinta-feira (20). Após a decisão, a assessoria do órgão informou que não conseguiu contato com a diretoria para emitir um posicionamento oficial sobre o pedido.
O magistrado ressalta que o movimento ameaça o direito à segurança que os cidadãos têm, especialmente no período carnavalesco e durante o bloco Muriçocas do Miramar. Ele se solidariza ainda com a situação salarial dos policiais do estado.
Em caso de descumprimento da medida liminar, que passa a ter efeito a partir do momento de cada intimação, fica fixada uma multa diária no valor de R$ 500 mil para entidades que compõem o Fórum das Entidades das Polícias Civil Militar e Bombeiros.
Uma multa pessoal diária no valor de R$ 300 mil também deve ser paga por membros da diretoria de cada instituição.
Por fim, o desembargador marcou uma audiência de conciliação entre as forças de seguranças e o Governo da Paraíba. A reunião deve acontecer no dia 26 de fevereiro, às 9h, na sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Policiais civis, militares e bombeiros da PB paralisam atividades
Os policiais militares, civis e bombeiros da Paraíba paralisaram as atividades em todo o estado nesta quarta-feira (19). De acordo com o Fórum das Entidades das Polícias Civil, Militar e Bombeiros, a paralisação começou por volta de 12h e vai até a 0h da quinta-feira (20).
Conforme nota publicada pelo fórum na terça-feira (18), não houve um acordo entre os servidores e o Estado acerca da incorporação da bolsa desempenho e do reajuste da categoria. A entidade alega que o Governo da Paraíba tem adiado dar uma resposta sobre o assunto.
A Secretaria de Segurança e da Defesa Social da Paraíba informou na manhã desta quarta que não foi comunicada sobre a decisão do fórum e que a pasta continua articulada com a equipe econômica do Governo a fim de dar prosseguimento ao diálogo com as entidades. O órgão disse ainda que o planejamento operacional para as prévias carnavalescas da capital está mantido.
Conforme o fórum, está sendo realizada uma assembleia geral extraordinária no início da tarde desta quarta-feira para orientar os policiais sobre a paralisação. Até as 0h da quinta-feira, todos os atendimentos da Polícia Civil vão ser concentrados na Central de Flagrantes. A entidade diz ainda que os PMs e Bombeiros vão sair do plantão extra voluntário e o funcionamento do efetivo vai ser em regime de operação padrão, atendendo apenas os casos de urgência.
A categoria explica que o Governo da Paraíba apresentou uma proposta de incorporar 30% na bolsa desempenho em 60 meses, além de 5% de reajuste, em outubro, para os ativos e na bolsa desempenho. O fórum recusou a proposta, reivindicando incorporação de 100% na bolsa, em 36 meses, e um reajuste de 24% pelos próximos dois anos.
Na sexta-feira (14) houve uma reunião do Estado para debater a reivindicação do Fórum. Segundo a entidade, o Estado pediu até a terça-feira para dar uma resposta, porém, no final da tarde, o governo solicitou um novo prazo.
