Um relatório de Auditoria divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) alerta para uma realidade preocupante: o avanço da desertificação na Paraíba. O trabalho examinou a política de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca e de outras políticas públicas transversais referentes à região do semiárido e ao bioma caatinga.
A constatação do conselheiro Fernando Catão, relator do processo, é a de que a política estadual de Combate à Desertificação não tem sido implementada.
“A auditoria constatou que áreas como Seridó oriental e Cariri ocidental estão em estado avançado de desertificação, sem recomposição da vegetação há, pelo menos, cinco anos”, lamentou Catão.
No relatório os auditores constataram que somente 18% dos municípios paraibanos (23 no total) consultados mantêm algum tipo de iniciativa para recuperar áreas devastadas. A consulta abrange 128 cidades.
Outros achados da Auditoria
A auditoria foi estruturada em cinco eixos para examinar a implementação das políticas de enfrentamento á desertificação, assim como outras políticas públicas transversais referentes à região do semiárido e ao bioma caatinga.
O estudo abrangeu o período compreendido entre os exercícios de2015 a2022.
Conforme o TCE, verificou-se não existir programas, projetos e/ou legislação na temática desertificação, na quase totalidade dos municípios do território do semiárido; ser incipiente a articulação entre Estado, os municípios e ONGS que atuam no território do semiárido para ações de combate à desertificação; e haver deficiência de capacitações sistemáticas em larga escala voltadas a gestores públicos dos municípios e comunidades locais, quanto ao tema desertificação.
O relatório alerta para o aprimoramento da legislação e fiscalização ambiental, por parte dos órgãos do Governo do Estado, no que tange aos grandes empreendimentos de energia renovável, na tentativa de definir critérios de implantação e medidas de mitigação de impacto negativo, tanto ambiental quanto social.
E cita os municípios atingidos com áreas desmatadas na implantação de usinas fotovoltaica, a exemplo de Santa Luzia, Malta e Coremas. Já os municípios de Congo, Picuí, Brejo do Cruz e Boa Vista, sofrem com área degradada pela atividade de mineração.
O TCE fixou um prazo de 60 dias para que os gestores responsáveis apresentem Plano de Ação para implementação das seguintes recomendações: inserir a articulação dos estados do Nordeste em torno da Política de combate à desertificação na pauta de discussão do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste; Providenciar a revisão da Política Estadual de Combate à Desertificação e a atualização do PAE; Implantar a estrutura de gestão necessária à implementação da política de combate à desertificação; Adotar providências no sentido de instituir Fundo específico para o Combate à Desertificação.
