A parceria firmada entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) está facilitando o processo de registro e licenciamento dos ciclomotores de 50 cilindradas, as conhecidas como ‘cinquentinhas’ que circulam no Estado, cujo prazo foi prorrogado por mais 90 dias . A Famup está disponibilizando em seu portal na internet (www.famup.com.br) a minuta de convênio para as prefeituras da Paraíba.
Esta parceria entre o Detran-PB e a Famup facilita o contato do órgão estadual com as 23 prefeituras da Paraíba que já possuem o trânsito municipalizado, as quais devem responder se irão exercer a competência municipal para registrar e licenciar os ciclomotores no âmbito do seu município ou manifestar interesse em celebrar convênio. Já para as demais cidades também está disponível a minuta, mas o Detran pode atuar de ofício, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro.
Os municípios tinham até a última quinta-feira (9) para fazerem o procedimento de licenciamento ou para conveniar com o Detran-PB, mas com a decisão do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) os municípios estão com mais tempo (90 dias a partir do dia 7 de abril) para fazerem o procedimento.
O superintendente do Detran, Aristeu Chaves, lembra que, durante esse primeiro momento de registro, não haverá apreensões de ciclomotores em relação ao licenciamento. “Será realizada uma campanha educativa para orientar a população sobre esse importante processo. Atualmente as apreensões acontecem pela falta de equipamento de segurança e habilitação. Infelizmente, sabemos que a grande maioria dos proprietários desses veículos são cidadãos de bem, que utilizam para seu trabalho, mas uma pequena parcela faz mau uso e como não existe um mecanismo de distingui-las todos acabam sendo abordados”, explicou o superintendente.
