Seguindo as deliberações do Decreto nº 40.188/2020, editado pelo Governo do Estado da Paraíba, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) expediu nova portaria, prorrogando a suspensão do atendimento presencial nas dependências do órgão até o dia 3 de maio. A Portaria nº 111/2020 foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (21).
De acordo com o documento, continuam suspensas a abertura de novos processos de carteira de habilitação (CNH); a avaliação de candidatos pela Junta Médica Especial; as atividades das Bancas Examinadoras de avaliação de condutores; a avaliação médica e psicológica; as aulas teóricas e práticas ministradas pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados pelo órgão, bem como as ações da Coordenação de Educação de Trânsito.
A Portaria nº 111/2020 prorroga os efeitos da anterior, que recomendou aos usuários utilizar os serviços eletrônicos disponíveis no site detran.pb.gov.br. “Os serviços eletrônicos disponibilizados pelo órgão não serão, em hipótese alguma, realizados na forma presencial”.
Por meio do site, os serviços online são:
Impressão da guia para pagamento de boleto de licenciamento anual;
Consulta de processo do veículo;
Ingresso com recurso de multa;
Parcelamento de multas por empresas credenciadas ao Detran-PB;
Marcação do reteste do exame de legislação;
Remarcação do exame de legislação.
Segundo o superintendente Agamenon Vieira, a Direção do Detran-PB reitera que todas as medidas emergenciais protocoladas pelo Governo do Estado, no sentido de prevenir contra o coronavírus, serão devidamente aplicadas à sede de Mangabeira, Ciretrans, postos de trânsito e postos de atendimento nas casas da Cidadania e nos shoppings.
