O governador Ricardo Coutinho (PSB) decidiu revogar o Termo de Cessão assinado entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que permitiria ao Poder Legislativo viabilizar a sua nova sede, no prédio do antigo Paraiban, na Epitácio Pessoa. O ato foi publicado na edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial do Estado.
A publicação do extrato de recisão se encontra no final do Diário, que não é disponibilizado na versão online.
O prazo de cessão do prédio à Assembleia tinha validade de 99 anos. A revogação acontece dois dias depois que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino (PSB), anunciou que não mais trataria dos procedimentos para a licitação da reforma do prédio para onde seria transferido o Poder Legislativo estadual, depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve o veto ao processo de concorrência.
A solenidade de assinatura de cessão do prédio do Paraiban aconteceu no dia 17 de maio, no Palácio da Redenção. A iniciativa atendida reivindicação da Casa de Epitácio Pessoa, particularmente do presidente Adriano Galdino, entendendo que a atual estrutura da Assembleia Legislativa não comporta mais os 36 deputados, os servidores e toda a estrutura administrativa do Poder.
Em maio, Ricardo Coutinho anunciou que o atual prédio da ALPB abrigaria algumas secretarias de Estado a exemplo da 17.05.16_assinatura cessão nova sede ALPB © roberto guedes (67)Secretaria da Administração, para que se mantenha a presença de público circulando no centro da cidade, não esvaziando o comércio local.
A área do prédio localizado na Epitácio Pessoa tem 13,276 mil metros quadrados, tem nove pavimentos, e está avaliado em R$ 80 milhões.
