A edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (3), em sua página 104, trouxe a publicação do registro sindical da Federal Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP). A entidade iniciou suas atividades em maio de 2016 e com a situação regularizada, fortalece atuação em todas as regiões do país.
A partir de agora, de acordo com o coordenador executivo da federação, Aloysio Carneiro Júnior, os servidores dos Ministérios Públicos estaduais passam a contar com uma entidade de 2º grau, voltada para as grandes lutas nacionais de interesse da categoria, como a PEC 147, que encontra se em tramitação na Câmara dos Deputados e possibilita aos servidores o direito de votar na escolha da lista tríplice para o cargo de procurador geral de justiça.
Outra proposta que também tramita no Congresso Nacional é a PEC 230, que concede assento aos servidores dos Ministérios Públicos estaduais e federais no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “O registro sindical da FENAMP vem marcar um tempo novo na valorização da categoria, que há muito clama por respeito e reconhecimento pelos serviços prestados a sociedade”, disse.
De acordo com Aloysio, atualmente a FENAMP conta com 20 estados filiados e mis de 18 mil servidores na sua base sindical. Ele lembrou que a federação atuará diretamente no apoio aos sindicatos de base, nas suas respectivas campanhas salariais e no combate ao assédio moral contra os servidores.
Aloysio adiantou que a instituição desenvolverá uma campanha nacional de eleições paralelas e debates em todo país com os candidatos aos cargos de procurador geral de justiça, possibilitando aos servidores o direito de opinarem nas respectivas escolhas. “No caso da Paraíba, a consulta aos servidores deve ser feita pela FENAMP no dia 26 de julho e o seu resultado encaminhado ao governador do estado”, afirmou.
O dirigente fez questão de agradecer o apoio do deputado Wilson Filho (PTB-PB) pelo apoio dado para a concessão do registro sindical da entidade.
