Em ato reservado no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (2) sem veto a Lei dos Caminhoneiros. O texto foi aprovado pela Câmara em 11 de fevereiro e estabelece regras para o exercício da profissão de motorista. O ato faz parte de acordo entre governo e caminhoneiros para o desbloqueio de rodovias no país.
A nova lei garante, entre outros pontos:
– Isenção de pagamento de pedágio para cada eixo suspenso de caminhões vazios
– Perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos
– Ampliação de pontos de parada para descanso e repouso
– Aumento da tolerância máxima na pesagem dos veículos
– Que o caminhoneiro não seja responsável por prejuízos patrimoniais se uma ação for de terceiros.
Em nota divulgada na manhã desta segunda, a Secretaria-Geral informou que a sanção foi motivada pela “liberação de quase todas as rodovias federais brasileiras e a diminuição das manifestações de caminhoneiros”.
Conforme a nota, o governo tomará as medidas necessárias junto ao Congresso Nacional para permitir a prorrogação por 12 meses das parcelas de financiamentos de caminhões adquiridos por programas federais.
Boletim divulgado pela Polícia Rodoviária Federal nesta segunda às 15h30 informava que havia interdições totais ou parciais de rodovias em 4 estados – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Na semana passada, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, informou, após reunião com empresários e caminhoneiros em Brasília, que a Petrobras se comprometeu a não reajustar o preço do diesel pelos próximos seis meses.
Em entrevista no Palácio do Planalto, Rossetto chegou a informar também que empresários e caminhoneiros elaborarão uma tabela para definir os preços do frete. De acordo com a pasta, haverá nova rodada de negociação em 10 de março para a definição de como será feita a tabela.
