O juiz Vinícius da Costa Vidor, da 4ª Vara Federal de Campina Grande, recebeu, na manhã desta terça-feira (08), a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os empresários Antônio Inácio da Silva Neto e Fabrícia Farias, proprietários da Braiscompany, e outras 11 pessoa suspeitas de participar de um esquema contra o Sistema Financeiro Nacional.
A denúncia foi apresentada no final do mês passada. Com a decisão de hoje, os investigados passam a responder com réus na ação penal e terão que se defender das acusações apresentadas pelos procuradores que atuam no caso perante à Justiça Federal.
Ao despachar hoje, Vidor lembrou que Antônio Inácio e Fabrícia Campos” encontram-se, atualmente, em local incerto e não sabido, tendo se evadido do cumprimento do mandado de prisão expedido em seu desfavor” por isso, determinou a expedição de edital para citação de ambos.
Além disso, o juiz pontuou que “o réu VICTOR HUGO LIMA DUARTE encontra-se preso na Argentina, estando em curso procedimento para sua extradição, bem como que os réus ARTHUR BARBOSA DA SILVA e SABRINA MIKAELLE LACERDA LIMA encontram-se presos em Foz do Iguaçu/PR”.
As audiências de instruções devem acontecer em novembro.
“De modo a assegurar a celeridade da tramitação da presente ação penal, especialmente considerando a grande quantidade de réus, alguns deles presos cautelarmente, designo, de forma antecipada, as datas de 13 a 24 de novembro de 2023, sempre das 09 às 16 horas, para a realização da audiência de instrução, devendo desde logo ser intimada a testemunha arrolada pelo MPF e cientificados os réus da(s) data(s) agendada(s) para o ato quando de sua citação para apresentar resposta escrita”, transcreveu o juiz.