A senadora Ana Rita (PT-ES) protocolou nesta quarta-feira (9) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança para tentar barrar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Petrobras. O PT pede a suspensão da CPI até que o tribunal esclareça se fatos diversos podem ser incluídos na investigação.
Mais cedo, a CCJ do Senado aprovou a extensão das investigações para o Metrô de São Paulo, a construção do Porto de Suape e a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, como queria o governo.
O mandado de segurança com pedido de liminar (decisão provisória) é uma resposta a ação também protocolada no STF pela oposição nesta terça. Os petistas pedem que a mesma relatora, ministra Rosa Weber, analise o pedido.
Há dois pedidos de criação de CPI no Senado, um dos oposicionistas e outro dos governistas. A oposição quer uma comissão parlamentar de inquérito exclusivamente para investigar a Petrobras; os governistas, uma CPI que, além da Petrobras, inclua a investigação de casos suspeitos em estados administrados pela oposição, como São Paulo e Pernambuco.
Gleisi Hoffmann (PT-PR), uma das parlamentares que têm lutado no Senado pela CPI proposta pelos governistas, disse que o objetivo do mandado de segurança é esclarecer se assuntos diversos ao objeto inicial da comissão podem também ser investigados. Enquanto a decisão não for tomada pelo tribunal, o PT pede que Rosa Weber suspenda provisoriamente a instalação das comissões.
“É um mandado de segurança para suspender a CPI com base na questão de ordem, que embora ela tenha fatos determinados, não são correlatos”, disse a senadora paranaense. “Queremos que o Supremo tenha todas as informações e base para decidir o que é um fato determinado e o que é um assunto correlato. Infelizmente as coisas ainda não estão esclarecidas em sua totalidade”, disse.
Ela alega que a CPI da oposição não tem um único “fato determinado” de apuração, um dos requisitos necessários para a abertura de uma comissão inquérito. Com esse argumento, ela apresentou na semana passada uma questão de ordem contra a CPI da Petrobras, mas acabou rejeitado pela presidência e também pela CCJ.
