A nomeação do senador Vital do Rêgo para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19). A posse deve acontecer em até 30 dias a contar de hoje.
Ele ocupará a vaga do ministro José Jorge de Vasconcelos, que se aposentou e o primeiro suplente de senador, o empresário Raimundo Lira irá ocupar o seu lugar no senado. O cargo de ministro do TCU é vitalício, mas obedece ao limite de aposentadoria do serviço público (70 anos).
Veja abaixo o ato de nomeação:
Decreto de 18 de dezembro de 2014
A presidenta da República, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XV, e art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08025.005391/2014-96 do Ministério da Justiça, resolve nomear Vital do Rêgo Filho, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Jorge de Vasconcelos Lima.
Brasília, 18 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
DILMA ROUSSEFF
