O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou por meio de nota divulgada por seus advogados que a decisão do juiz federal Sérgio Moro que resultou na prisão dele nesta quarta-feira (19) é “absurda” e “sem nenhuma motivação”.
Ele afirmou na nota que os advogados “tomarão as medidas cabíveis” para reverter a decisão.
Segundo o ex-presidente da Câmara, ao decretar a prisão, Moro usou fundamentos de uma ação cautelar extinta pelo Supremo Tribunal Federal.
“Trata-se de uma decisão absurda, sem nenhuma motivação e utilizando-se dos argumentos de uma ação cautelar extinta pelo Supremo Tribunal Federal. A referida ação cautelar do Supremo, que pedia minha prisão preventiva, foi extinta e o juiz, nos fundamentos da decretação de prisão, utiliza os fundamentos dessa ação cautelar, bem como fatos atinentes à outros inquéritos que não estão sob sua jurisdição, não sendo ele juiz competente para deliberar”, disse Cunha na nota.
Com a cassação do mandato de deputado pela Câmara, Cunha perdeu o chamado “foro privilegiado”, pelo qual só poderia ser julgado pelo STF e passou à alçada do juiz federal Sérgio Moro, do Paraná, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.
Advogado contesta
O advogado Ticiano Figueiredo, que defende Eduardo Cunha, disse que não há nenhum fato novo para decretação da prisão desde que o processo foi enviado do Supremo para a Justiça Federal do Paraná.
Segundo ele, o STF passou quatro meses com o pedido de prisão, optou por não prender e “surpreendentemente” o juiz Sérgio Moro o fez em uma semana. Para a defesa, a prisão é fruto de “novos tempos” que o Brasil vive, o da “prisão obrigatória”.
“Não tem nada novo, nenhum fato novo. O único fato novo é a perda do foro por prerrogativa. O Supremo Tribunal Federal, que é a corte suprema do país, passou quatro meses com pedido na mão e não decretou a prisão dele. E, surpreendentemente, o juiz Sérgio Moro, passa uma semana e decreta. Nada justifica, nenhum fato novo, nada justificaria essa decretação a não ser esses novos tempos que estamos vivendo no direito penal, da prisão obrigatória”, declarou o advogado.
Leia abaixo a íntegra da nota de Eduardo Cunha divulgada pelos advogados:
Tendo em vista o mandado de prisão preventiva decretado hoje pela 13ª Vara Federal do Paraná, tenho a declarar o que se segue:
Trata-se de uma decisão absurda, sem nenhuma motivação e utilizando-se dos argumentos de uma ação cautelar extinta pelo Supremo Tribunal Federal.
A referida ação cautelar do Supremo, que pedia minha prisão preventiva, foi extinta e o juiz, nos fundamentos da decretação de prisão, utiliza os fundamentos dessa ação cautelar, bem como de fatos atinentes à outros inquéritos que não estão sob sua jurisdição, não sendo ele juiz competente para deliberar.
Meus advogados tomarão as medidas cabíveis para enfrentar essa absurda decisão.
