O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado na manhã desta terça-feira (16) do pedido de afastamento dele do cargo feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Janot argumenta que Cunha utiliza a função para obstruir as investigações da Operação Lava Jato e o andamento de uma representação contra ele no Conselho de Ética da Câmara.
No pedido feito ao Supremo, o procurador requer que o peemedebista seja afastado tanto do comando da Câmara quanto do mandato de deputado federal. Com a notificação ocorrida nesta terça, Cunha terá dez dias contados a partir desta quarta (17) para se manifestar no caso.
Caberá ao Supremo decidir se afasta ou não o presidente da Câmara. Janot alega que o peemedebista usa seu poder para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos.
O deputado nega, diz que o pedido é baseado em “ilações” e “agressões” e que o procurador-geral da República pretende fazer uma “cortina de fumaça” para tirar o foco do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Cunha já disse, também, que por iniciativa própria não irá se afastar da presidência da Câmara nem se virar réu em processo penal da Lava Jato. O STF deve analisar em março denúncia feita por Janot contra o peemedebista por suposta participação no esquema de corrupção da Petrobras.
No início deste mês, o ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no STF, indicou que a decisão sobre o afastamento poderá ocorrer só depois que o plenário tomar uma decisão sobre a denúncia apresentada em agosto de que Cunha recebeu ao menos US$ 5 milhões de propina para viabilizar a contratação de dois navios-sonda para a Petrobras. O presidente da Câmara nega. Ele desafiou que se provasse que pediu propina. Para ele, o delator que apontou a suposta vantagem foi obrigado a mentir.
Fruto de um inquérito aberto em março do ano passado, na primeira leva de investigações da Operação Lava Jato no STF, a denúncia da PGR está quase pronta para ser julgada no STF.
Em dezembro, os advogados de Cunha apresentaram a defesa prévia sobre o caso e, no último dia 27 de janeiro, a PGR respondeu a questionamentos processuais sobre a peça.
Falta somente a conclusão da análise de Teori Zavascki, que prepara o voto a ser levado ao plenário do STF. Se a denúncia for aceita, Cunha passa a responder como réu numa ação penal.
Além do pedido de afastamento e da denúncia, ainda tramita no STF um inquérito sobre contas secretas supostamente mantidas pelo deputado na Suíça para receber dinheiro de origem ilícita. Cunha nega ser titular de contas bancárias no exterior.
