A defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido para paralisar as investigações que correm contra ele por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras apurado pela Operação Lava Jato.
A defesa alega que as investigações devem parar até que termine o mandato de Cunha como presidente da Câmara, no início de 2017. Argumenta que, assim como o presidente da República, o presidente da Câmara — por ser o terceiro na linha sucessória — não pode ser “responsabilizado” por atos estranhos ao exercício das suas funções, isto é, por atribuições de seu mandato de deputado ou do cargo de presidente da Câmara.
O pedido foi protocolado no dia 18 de dezembro no primeiro inquérito contra o deputado, aberto em março e que já resultou numa denúncia da Procuradoria Geral da República, que acusa o peemedebista de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, ele teria recebido US$ 5 milhões desviados de contrato da Petrobras com a Samsung Heavy Industries.
O documento que a defesa enviou ao STF é uma resposta que contesta tais acusações e serve para embasar decisão a ser tomada neste ano pelo plenário do tribunal para aceitar ou rejeitar a denúncia, isto é, se Cunha passará ou não a ser réu e responder a um processo penal.
Além dessa investigação, Cunha também é alvo de um segundo inquérito sobre contas na Suíça em seu nome, de sua mulher e de uma filha. Ainda no final do ano passado, a defesa do peemedebista apresentou outro pedido no STF para evitar que ele seja afastado do cargo por conta dessa investigação.
Posteriormente, a PGR veio a pedir ao STF o afastamento sob o argumento de que Cunha usa de seu poder para atrapalhar as investigações.
Na peça contra o afastamento, Cunha acusa seus adversários de tentarem usar o órgão “como instrumento de uma disputa política”.
“A despeito de confiar em uma avaliação isenta dos fatos pelo Procurador-Geral República, que se não foi, certamente será indevidamente demandado pelos adversários políticos do peticionante a requer um absurdo e infundado pedido de seu afastamento da Presidência da Câmara dos Deputados”, diz o texto.
Ele diz considerar “absolutamente necessário e fundamental” informar os ministros do STF sobre diversas iniciativas de adversários. Menciona, por exemplo, acusações de que teria usado o cargo para coagir testemunhas da Operação Lava Jato e que recentemente fez o mesmo para impedir o andamento de processo que pode cassar seu mandato no Conselho de Ética. Cunha também classifica o pedido de afastamento como “verdadeira aventura jurídica”.
