Após nova votação, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2), a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos(estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Efraim foi vice-presidente da Comissão Especial que aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93)que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Como vice-presidente da Comissão Especial, o deputado federal paraibano Efraim Filho (Democratas) destacou o apoio popular em defesa da redução e questionou os argumentos do Governo Federal que se posicionou contra a matéria.
Para o deputado federal paraibano Efraim Filho (Democratas), a redução da maioridade penal atende ao clamor das ruas. “A população não se sentiu representada pelo resultado da votação de ontem. O que mais recebi foram mensagens de pessoas dizendo que deputado anda com segurança, não é assaltado e, por isso, não se preocupa com a violência”, afirmou.
“A redução da maioridade penal significa dar responsabilidade a quem tem capacidade de assumí-la diante dos seus atos. A lei atual é arcaica, obsoleta, de 1940. Essa não é mais a realidade de hoje, as condições sociais e econômicas são outras. Hoje com 16 anos o jovem pode votar e constituir uma família, pode abrir uma empresa e gerir o seu próprio negócio.
Dizer que esse jovem não pode responder por crimes que venha cometer é descabido. A lei hoje deveria sim proteger os direitos dos jovens, mas protege os seus crimes, e essa blindagem tem gerado impunidade e mais violência” afirmou o parlamentar.
“A maioridade penal vem para reduzir a impunidade na delinquência juvenil, ela é apenas uma elemento em um todo que busca combater a violência. Para preso ter direito a colchão, primeiro as creches devem ter, para preso ter direito ao lazer primeiro os idosos devem ter” enfatizou Efraim Filho.
-Se a sociedade falha, se a escola falha, ninguém pode oferecer licença para matar. Existem muitas vozes em defesa dos bandidos e poucas para defender a sociedade. concluiu.
A emenda deixa de fora da redução da maioridade outros crimes previstos no texto rejeitado na quarta-feira, como roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave.
