A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira a comissão especial que vai analisar a proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A comissão tem 27 integrantes titulares e 16 suplentes.
Na ocasião o deputado federal paraibano Efraim Filho (Democratas) foi escolhido para ocupar a vice-presidência da Comissão o que segundo o parlamentar além de ser uma honra é poder inserir e representar o Estado da Paraíba nos debates.
“Estamos mais uma vez inserindo e representando o Estado da Paraíba em um debate nacional, é uma responsabilidade e ao mesmo tempo uma honra poder ocupar esse espaço neste debate, é a certeza que estamos trilhando de forma coerente e responsável o nosso mandato parlamentar, e nada melhor do ouvir e debater com a população esse tema” afirmou Efraim Filho.
– A Câmara dos Deputados não poderá perder a oportunidade de ouvir a população, de debater com a sociedade que espera há 21 anos por uma resposta do Congresso sobre reduzir ou não a maioridade penal- justifiou Efraim Filho.
O regimento interno da Câmara estabelece que a comissão tem o prazo de 40 sessões para proferir parecer e levar a matéria para ser apreciada pelo plenário. Isso significa cerca de três meses. O presidente da comissão será o deputado André Moura (PSC-SE), favorável à proposta. A próxima reunião será na quarta-feira da semana que vem, quando deverá ser escolhido o relator, cargo que poderá ser ocupado pelo deputado federal Efraim Filho.
