Uma comitiva de prefeitos e prefeitas da Paraíba participou, nesta terça-feira (30), da Reunião Ampliada do Conselho Político promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e que contou com o apoio da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). Na pauta, a resolução do problema enfrentado pelos gestores para garantir o pagamento do piso da enfermagem. Para os gestares, a única solução viável é a aprovação no Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que ampliará em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março. A medida solucionaria o impacto de R$ 10,5 bilhões, apenas aos Municípios, com o pagamento do piso.
Para o presidente da Famup, George Coelho, é importante a união dos gestores municipais na garantia da aprovação da matéria no Congresso. “É preciso nos mobilizar e unir forças em busca da aprovação dessa PEC. Essa é uma questão que tem preocupado os prefeitos e prefeitas de todo o país, sobretudo os paraibanos”, destacou.
George lembrou ainda que em meados de maio o governo federal editou a Portaria 597, por meio do Ministério da Saúde, com diversas inconsistências e sem especificar com clareza uma fonte de financiamento para o pagamento à enfermagem. Destacou também que a matéria está em avaliação pelo Plenário do STF e que o julgamento ainda não foi concluído já que o ministro Gilmar Mendes pediu vistas, ponto positivo para os gestores.
Audiência com Lula – Para fortalecer a luta e a busca dos recursos necessários para o pagamento do piso da enfermagem, os prefeitos e prefeitas também aprovaram um pedido de audiência com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para conversar com o governo sobre a pauta municipalista. A data será informada aos gestores logo após ser agendada junto ao palácio do Planalto.
Outras pautas – O coordenador do Grupo de Trabalho (GT) sobre a Reforma Tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), aproveitou a reunião para garantir aos gestores que as demandas apresentadas pelos Municípios serão abarcadas na reforma. “A questão da mudança da tributação da origem para o destino é uma que temos que resolver. Sei que essa foi uma demanda apresentada pela CNM e isso está previsto no relatório e a reforma vai acatar esse pedido”, afirmou o deputado.
Lacerda reforçou que um outro ponto que tem preocupado os gestores é a previdência. A CNM tem atuado na coleta de assinaturas para a tramitação de uma proposta que prevê a extensão da reforma previdenciária para todos os Municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Ainda na previdência, também foi destacado o Projeto de Lei 334/2023, que reduz a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários de 20% para 8% aos municípios com população de até 142,6 mil habitantes. A matéria está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
