A presidente afastada Dilma Rousseff enviou carta à comissão do impeachment no Senado em que se diz vítima de uma “farsa jurídica e política”. A carta de Dilma foi lida pelo advogado dela, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, na sessão do colegiado desta quarta-feira (6).
Cardozo iniciou às 12h09 a leitura da defesa da presidente afastada. Como a petista decidiu não comparecer à sessão para responder a questionamentos, coube ao ex-ministro ler o posicionamente da defesa, que tem 30 páginas.
“O destino sempre me reservou grandes desafios. Alguns pareciam intransponíveis, mas eu consegui vencê-los. Já sofri a dor indizível da tortura, já passei pela dor aflitiva da doença, e hoje sofro a dor igualmente inominável da injustiça. O que mais me dói neste momento é a injustiça. O que mais dói é perceber que estou sendo vítima de uma farsa jurídica e política”, escreveu Dilma.
Na carta, a presidente afastada disse que não “houve ilegalidade” na edição de decretos de crédito suplementar sem a devida autorização do Congresso Nacional.
A acusação afirma que Dilma desrespeitou a Lei Orçamentária Anual ao autorizar, em julho e agosto, dotações orçamentárias baseadas em uma revisão da meta fiscal que ainda não havia sido aprovada pelo Legislativo. O PLN 5/2015 só foi aprovado em dezembro daquele ano.
“Não há, na edição desses decretos, a menor possibilidade de que se possa configurar juridicamente a ocorrência de qualquer crime de responsabilidade […] Não houve desrespeito às metas financeiras estabelecidas. Não houve, no caso, qualquer comportamento ilícito e grave capaz de configurar um verdadeiro ‘atentado’ à nossa Constituição”, afirmou a petista no documento lido por Cardozo.
Dilma também disse, no texto, que não houve má-fé de sua parte na edição dos decretos, tese que vem sido defendida por aliados da petista na comissão especial do impeachment e pelo advogado José Eduardo Cardozo.
“Os decretos foram editados com base na interpretação técnica e jurídica dominante, acolhida expressamente e manifestada por todos os órgãos responsáveis pelo exame da matéria. Onde está o dolo grave?”, questiona a petista na carta.
Dilma finaliza o documento dizendo que a consumação do impeachment será “uma grande injustiça” e afirma que o Brasil “não merece viver uma nova ruptura democrática”.
“Os que forem verdadeiramente isentos e justos jamais vincularão suas biografias a esta farsa”, disse Dilma em apelo aos senadores que vão julgar o seu afastamento.
