A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, na noite desta segunda (16), os Projetos de Lei 033/2023, 034/2023, 035/2023, 036/2023, 037/2023, 038/2023 e 039/2023, todos de autoria do Executivo Municipal.
O presidente da Casa vereador Fernando Aires agradeceu aos vereadores presentes na votação das matérias que possuem relevante interesse social e necessidade imediata de deliberação.
Confira, abaixo, os Projetos aprovados:
– Projeto de Lei do Executivo Nº 033/2023 – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências (REFORMA DO MERCADO PÚBLICO – APROVADO POR UNANIMIDADE).
– Projeto de Lei do Executivo Nº 034/2023 – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências (AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A SAÚDE – ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS – APROVADO POR UNANIMIDADE).
– Projeto de Lei do Executivo Nº 035/2023 – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências (AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA – EMENDA IMPOSITIVA DO ESTADO – APROVADO POR UNANIMIDADE).
– Projeto de Lei do Executivo Nº 036/2023 – Autoriza o Poder Executivo a conceder Assistência Financeira Complementar sobre vencimentos dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município referente à competência de setembro e dá outras providências (APROVADO POR UNANIMIDADE)
– Projeto de Lei do Executivo Nº 037/2023 – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem e dá outras providências (ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL – APROVADO POR UNANIMIDADE).
– Projeto de Lei do Executivo Nº 038/2023 – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem e dá outras providências (ATENÇÃO BÁSICA – APROVADO POR UNANIMIDADE).
– Projeto de Lei do Executivo Nº 039/2023 – Altera os artigos 5º, 10º e 11º da Lei Municipal Nº 0734/2022 – Que trata do Orçamento Programa do Município de Boa Vista exercício 2023, e dá outras providências (APROVADO POR MAIORIA com a abstenção dos vereadores Flávio Soares e Carlos Jovem; e voto contrário do vereador Damião Almeida)
