Os proprietários de ciclomotores do tipo “cinquentinha” já podem fazer o emplacamento dos seus veículos com tarifas reduzidas. A portaria de nº 251/15 do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) estabelece aos proprietários de motocicletas adquiridas antes de 31 de julho de 2015 o prazo de até 31 de dezembro de 2015 para realizarem o registro e licenciamento. O procedimento é realizado na sede do Detran, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa e nos postos de atendimento dos Shoppings do Automóvel e Carro Legal, na BR 230 e nas Circunscrições Regionais de Trânsito da Paraíba (Ciretrans).
Para isso, os proprietários devem seguir um calendário de registro por meio da numeração terminal do chassi do ciclomotor. As “cinquentinhas” com final 1, 2 e 3 deverão ser emplacadas durante este mês de outubro; já com final 4, 5 e 6 o emplacamento deve ser realizado em novembro. E no mês de dezembro, deverão ser emplacadas as motocicletas com numeração final 7, 8, 9 e 0.
Antes de procurar o Detran, o proprietário do veículo deve observar na nota fiscal se o ciclomotor tem cadastro na Base de Índice Nacional (BIN). Caso não tenha, ele deverá procurar a revenda correspondente e solicitar o cadastro, e se a revenda não mais estiver ativa, deverá procurar outra revenda da mesma bandeira ou fabricante.
Para emplacar o veículo é necessário apresentar original e cópia da nota fiscal do ciclomotor ou de documento que comprove a transferência, ou seja, cópia e original do recibo de compra e venda devidamente assinado e com firma reconhecida do RG, CPF e comprovante de residência. Se pessoa jurídica, cópia autenticada do Contrato Social e CNPJ.
O Detran alerta que, durante o prazo concedido e sendo respeitado o calendário estabelecido, os condutores poderão circular nas vias portando apenas a Nota Fiscal do veículo, mas, após o término do prazo para a regularização, os proprietários deste tipo de veículo que não estiverem adequados serão multados, de acordo com Código Transito Brasileiro (CTB).
Taxas – Lei assinada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), reduziu em 74,5% as tarifas para o primeiro emplacamento dos ciclomotores, redução de 49,27% para a renovação anual desses veículos e a isenção da cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
De acordo com tabela de valores estabelecida pelo Detran-PB referente ao UFR-PB do mês de outubro, o primeiro emplacamento para o ciclomotor custará R$ 42,08, a Taxa de Prevenção contra Incêndio e Salvamento será R$ 10,52 e o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) proporcional a 3/12 avos, R$ 73,00. E o custo para a aquisição da placa será de R$ 50,00. Então, o valor total do emplacamento e licenciamento custará R$ 175,60. O ciclomotor será submetido à vistoria veicular eletrônica, que tem o pagamento isento de taxas.
O primeiro proprietário de ciclomotor a realizar o emplacamento, Rosildo Dantas, ficou muito satisfeito com a medida. “Essa decisão é muito válida, principalmente para nossa segurança, pois inibe que pessoas utilizem esses veículos para praticarem algum ilícito”, ressaltou.
O superintendente do Detran-PB, Aristeu Chaves, disse que a regulamentação dos ciclomotores cria uma segurança para o usuário e distingue aquele que é correto no trânsito daquele que é indisciplinado. “Essa regulamentação é um ganho para a população como um todo. Afinal, para ser cidadão é necessário se ter conhecimento, direitos e deveres e nesse caso a regulamentação das cinquentinhas será feita dentro de um preço justo e diferenciado”, afirmou.
Aristeu ressaltou ainda que, o Governo do Estado está oferecendo as melhores condições para que essa regulamentação seja feita de maneira adequada. “O Estado está dando os incentivos, isenções e os descontos para que o custo da regulamentação do emplacamento das cinquentinhas caiba no bolso do trabalhador”, comentou.
