Prefeituras e Governo do Estado terão 120 dias para informar, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), os nomes de todos os servidores contratados por excepcional interesse público e também terceirizados. Mas não apenas isso. Os entes irão precisar reduzir os vínculos até o limite de 30% em comparação com a quantidade de servidores efetivos.
As medidas estão na Resolução aprovada semana passada pelo TCE e foram ratificadas hoje, pelo presidente do Tribunal, conselheiro Nominando Diniz.
Ele prometeu rigor na análise dos casos e disse que os gestores que não cumprirem a regra poderão ter problemas na hora do julgamento das contas.
De acordo com um levantamento, com base nos dados do próprio TCE, mostra que somente 9 cidades possuem atualmente o número de efetivos igual ou superior a 70%.
Os demais 214 municípios estão abaixo desse percentual.
Nos municípios prefeitos já estão fazendo as contas. Às vésperas de um ano eleitoral, os cortes poderão ter efeitos diretos nos projetos sucessórios.
