A Secretaria de Administração do Governo do Estado está convocando 43 servidores estaduais por acúmulo ilegal de cargos. A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (12), do Diário Oficial do Estado (DOE). A lista com os servidores está disponível a partir da página 8, do DOE.
De acordo com o documento, os servidores convocados terão que optar, num prazo de cinco dias consecutivos, pelo vínculo legalmente permitido, sob pena de prosseguimento do processo administrativo disciplinar.
As eventuais irregularidades serão encaminhadas à Comissão Permanente de Inquérito, que poderá ensejar a demissão do cargo ocupado ou cassação da aposentadoria, com a caracterização de improbidade administrativa e o consequente ressarcimento dos valores recebidos indevidamente, com o respectivo bloqueio salarial.
