O ex-prefeito de Livramento, José de Arimatéia Anastácio, foi condenado pela Justiçã Federal por mais uma fraude em processo licitatório realizado em sua gestão quando era prefeito da cidade. Zé Papé foi condenado a pedido do Ministério Público Federal por fraude na construção de 30 unidades habitacionais para famílias carentes de Livramento.
Segundo o MPF, o ex-prefeito Zé Papé fracionou indevidamente o convênio em duas licitações diversas, fraudando o processo com particulares que administravam empresas ‘fantasmas’ convidadas. Os elementos apurados pelo MPF estão contidos na Operação I-Licitação deflagrada pela Polícia Federal.
Um dado que chama a atenção neste processo é que o MPF confundiu o ex-secretário de finanças à época, Anchieta Anastácio, com seu tio José Anastácio Lima, que era apenas membro da Comissão de Processo Licitatório. Este foi arrolado ao processo pelo MPF como sendo secretário de finanças e só por isso foi absolvido, segundo a própria sentença judicial.
Foram ao todo condenados o ex-prefeito Zé Papé, o ex-engenheiro da Prefeitura Flávio Nunes de Sousa, Marcos Tadeu, ex-construtor e delator do esquema, e Divaildo Casado, ex-construtor. O ex-prefeito Zé Papé e demais réus foram condenados a devolução de todo o recurso da obra, algo em torno de 165 mil reais, mais perda dos direitos políticos por 5 anos e proibição de contratar com o serviço público. Zé Papé ainda foi condenado à multa individual de R$ 30 mil.
O processo ainda cabe recurso.
Com De Olho no Cariri
