A Prefeitura Municipal de Sumé encaminhou nesta sexta-feira (05), o projeto de Lei 596/2020 que suspende pelo período de 120 (cento e vinte dias), a cobrança dos empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos, ativos e inativos, do Município de Sumé, incluindo os servidores do Legislativo.
O projeto de Lei busca trazer um mínimo de segurança financeira à população beneficiária, uma vez que toda a população passa por um momento de anormalidade, onde as pessoas, por recomendação da Organização Mundial de Saúde – OMS, bem como das autoridades de saúde em âmbito federal e estadual, estão cumprindo um período de quarentena, em isolamento social, fato que vem trazendo, inequivocamente, prejuízos econômicos e financeiros.
O objetivo do projeto encaminhado pela Prefeitura Municipal é que os servidores públicos possam destinar a renda que estaria destinada inicialmente para o pagamento das parcelas de possíveis empréstimos consignados existentes para o incremento das necessidades básicas primordiais que aumentaram exponencialmente nos dias atuais.
As parcelas que ficarem em aberto durante este período, deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas.
O Poder Executivo aguarda agora a apreciação da Câmara para que, em caso de aprovação, o projeto possa ser sancionado.
