O Diário Oficial desta quinta-feira (12) traz a publicação da exoneração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do cargo de ministro-chefe da Casa Civil pela presidente Dilma Rousseff.
Veja a íntegra da publicação a seguir:
“CASA CIVIL
DECRETOS DE 11 DE MAIO DE 2016
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição, resolve
EXONERAR
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA do cargo de Ministro de Estado
Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
Brasília, 11 de maio de 2016; 195º da Independência e 128º
da República.
DILMA ROUSSEFF”
A nomeação de Lula à Casa Civil foi anunciada em 16 de março pelo Palácio do Planalto, mas a posse foi suspensa por liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Lula ocuparia o lugar de Jaques Wagner, que seria deslocado para a chefia de gabinete da presidente Dilma Rousseff, e ocorreu em meio a investigações conduzidas pela Justiça Federal para apurar se o ex-presidente recebeu vantagens indevidas do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
Todos os ministros de estado têm foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Assim, o comando das investigações sobre Lula sairia de Curitiba e passaria a ser do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Já o juiz do caso seria o ministro do Supremo Teori Zavascki.
Na decisão, Gilmar Mendes afirmou ter visto intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato. O plenário do Supremo não analisou o caso, e o pedido deve perder objeto a partir da exoneração.
O ex-presidente também é investigado por, supostamente, ter omitido das autoridades ser o dono de um apartamento triplex em Guarujá (SP) e de um sítio em Atibaia (SP), o que a defesa dele nega.
Em razão das suspeitas, o Ministério Público de São Paulo pediu a prisão preventiva de Lula na semana passada. Na segunda-feira (14), a juíza Maria Priscila Oliveira remeteu o pedido ao juiz federal Sérgio Moro.
