Diante de posicionamento contrário do Ministério Público da Paraíba com relação à realização dos festejos juninos na divisa entre as praias de Tambaú e Cabo Branco, foi definido um prazo para que a Prefeitura de João Pessoa informasse ao órgão as alternativas de locais, horários e atrações do ‘São João pra Valer’. A data e horário limite estabelecidos foram até as 16h desta segunda-feira (16). O MP não obteve qualquer resposta do Governo Municipal.
Segundo a assessoria de imprensa da Fundação Cultural de João Pessoa, entidade responsável pela festa, o prazo dado foi muito curto para que fosse possível chegar a um consenso entre todas as partes envolvidas. “Em vista da quantidade de questões relacionadas ao evento, como vendedores ambulantes, Samu, estruturas e artistas contratados, fica bastante complicado chegar a uma definição em pouco tempo”, afirmou a assessora Dina Melo.
Ela disse que a Funjope está repartindo a responsabilidade com o prefeito para resolver a questão da melhor maneira. Na manhã desta terça-feira será realizada uma reunião no gabinete de Luciano Cartaxo para que a Prefeitura possa chegar à definição de um local alternativo para os shows, tentando alcançar uma consonância com o Ministério Público.
“Já podemos adiantar que não há mais possibilidade de realização do evento na praia. Devido ao impasse, só começaremos a montagem das estruturas quando chegarmos a alguma decisão. Caso nada se resolva, os shows podem ser cancelados, permanecendo ativos apenas os pólos localizados nos bairros do Cristo Redentor, Mandacaru, Valentina e Tambaú, onde serão exibidas apresentações de trios pé-de-serra, repentistas e quadrilhas”, concluiu a assessora.
Segundo a Funjope, apresentações como as de Elba Ramalho, Flávio José e outros artistas de renome não podem ser comportadas no Ponto de Cem Réis, já que podem atrair um público de 30 a 50 mil pessoas. Conforme laudo técnico, o Corpo de Bombeiros disse que, o espaço, localizado no Centro da Capital, só suporta 10,8 mil pessoas. A alternativa da praia foi uma conveniência para a prefeitura por ser um lugar maior e por ter, segundo a mesma, melhor possibilidade de evasão, de colocação de estruturas com qualidade superior e por ser um ambiente mais arejado e agradável.
O Ministério Público do Estado não pensa da mesma maneira. Segundo o promotor João Geraldo Carneiro Barbosa, da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, realizar os festejos de São João na praia caracterizaria crime ambiental.
“Além dos problemas causados por inúmeros tipos de poluição, como sonora, das areias e da água, ainda destacamos as questões de mobilidade urbana e insegurança que podem surgir nos bairros de Tambaú e Cabo Branco. A prefeitura de João Pessoa, em gestão anterior, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta que prevê todos esses aspectos. No TAC, ficou definido que os festejos juninos deveriam ser realizados no Centro Histórico da cidade. O governo municipal tem que ter planejamento sobre os compromissos que assumiu anteriormente, independente do gestor”, disse o promotor.
Ele também ressaltou que a Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa se comprometeu, em reunião, a compensar possíveis danos ambientais. “Mas de que forma isso seria feito? Nada ficou claro”, indagou João Geraldo.
O Ministério Público informa que ainda não há nenhuma reunião prevista para que haja um entendimento com a prefeitura. Caso esta insista em erguer alguma estrutura ou promover algum evento em discordância ao posicionamento do MP, este entrará com uma Ação Civil Pública, que será assimilada pelo Poder Judiciário. “O MP deu a posição da Lei Ambiental. Caso a ação ocorra, a realização das festividades dependerá da decisão judicial”, concluiu o membro da promotoria.
Este posicionamento para as festas do mês de junho não influenciará em eventos como Réveillon e os já tradicionais shows do mês de janeiro. O Ministério Público entende que são programações já previstas no calendário anual. Com relação a episódios como este em questão, que, a princípio, seria realizado no Ponto de Cem Réis, o órgão pede que seja sempre feito um planejamento com antecedência e que a prefeitura promova atos compatíveis com a área disponível, mantendo a segurança e proporcionando entretenimento e cultura aos participantes.
