Representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Município de Prata assinaram, na manhã desta quarta-feira (15), o Protocolo de Intenções para cessão de uso pela Prefeitura dos prédios onde funcionavam o fórum local e a casa de juiz, tendo em vista que a comarca foi desinstalada, recentemente, e agregada à Comarca de Sumé. O documento será encaminhado ao Pleno para homologação.
De acordo com o prefeito do Município de Prata, Júnior Nóbrega, as estruturas serão utilizadas para abrigar importantes serviços municipais. “O antigo fórum será destinado ao funcionamento da Secretaria de Ação Social, do Conselho Tutelar e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) – órgãos que, atualmente, estão localizados em prédios alugados pelo Município. Com isso, tenho certeza, prestaremos um melhor serviço para a população”, afirmou o gestor.
Na ocasião, o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, destacou a importância de uma jurisdição que atenda os interesses da população, o que deverá ser alcançado com os serviços em funcionamento na comarca agregadora.
Também estiveram presentes na assinatura do documento o presidente Comissão de Destinação de Imóveis, desembargador João Benedito da Silva, os juízes auxiliares da Presidência e da Vice-Presidência do TJ, Gustavo Procópio e Herbert Lisboa, e o assessor de comunicação do Município de Prata, Paulo Fernandes.
Agregação – No dia 16 de outubro de 2019, o Pleno do TJPB aprovou a desinstalação provisória de 15 comarcas do Estado – que não preenchiam os requisitos de funcionamento nos termos da Lei de Organização e Divisão Judiciárias (Loje) da Paraíba – e a agregação das mesmas a comarcas vizinhas. O objetivo da medida foi estruturar melhor as unidades ampliadas, gerando uma economia que será revertida em tecnologia e força de trabalho para a comarca agregadora, a fim de aumentar a produtividade e garantir eficiência e celeridade.
