O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), apresentou nessa quinta-feira (29), denúncia apontando esquema de servidores fantasmas e “rachadinhas” na Câmara Municipal de Cabedelo, na gestão do ex-vereador Lúcio José enquanto presidente da Casa e de Leto Viana na Prefeitura Municipal.
Fruto das delações feitas no curso da Operação Xeque-Mate, deflagrada pela Polícia Federal, o Gaeco levantou conteúdo investigativo que permitiu denunciar 20 pessoas, a maioria já denunciada em ações anteriores por práticas de outros atos criminosos, como ex-servidores e ex-vereadores, entre eles o atual prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo. O Ministério Público pede a perda de mandato do gestor.
A alegação é de que a operação teria desviado, à época, mais de R$ 5,1 milhões.
Sob a denúncia de peculato, o atual prefeito de Cabedelo é apontado como um dos vereadores que, na época da dupla Leto e Lúcio, fariam parte de um esquema onde servidores fantasmas da Câmara Municipal de Cabedelo recebiam cheques da Caixa Econômica Federal, referentes aos salários, e devolviam aos titulares dos mandatos. Sob a anuência de dos dois chefes do Poder. No caso do atual prefeito, o Gaeco inclui vídeo em que Vitor Hugo teria aparecido para pegar um dos cheques com Leila Viana, funcionário da Câmara apontada como a distribuidora dos valores aos vereadores e assessores.
Ao prefeito de Cabedelo, que até então não havia sido incluído formalmente em denúncia na Xeque-Mate, há apontamento direto de um funcionário fantasma com salário de R$ 5 mil. Ao total, oito servidores ligados ao então vereador Vitor Hugo teria sido usados para estes fins. Cinco destes, de acordo com o Ministério Público, incluídos na folha da prefeitura.
Em alguns casos, de acordo com as delações e depoimentos, os servidores fantasmas tinham direito apenas ao décimo terceiro salário.
Sobre prefeito Vitor Hugo, o Gaeco lista ainda que sua ascensão ao cargo de prefeito interino de Cabedelo foi resultado de articulação e anuência feita pelo próprio Leto, à época preso em razão de outras denúncias. Além de “amigo” de Leto, teria sido escolhido por ser um dos únicos até aquele momento que não havia sido fisgado pela Xeque-Mate.
Na denúncia, além dos depoimentos dos colaboradores, o Gaeco inclui vídeos do recebimento de cheques dos salários por assessores e pelos próprios vereadores, e flagrantes dos funcionários trabalhando em outros locais e para outros fins que não em favor da Câmara Municipal de Cabedelo.
Os denunciados serão citados pela Justiça para apresentarem suas defesas.
A ação, de número 0801695-68.2021.8.15.0731, é assinada pelos promotores integrantes do Gaeco-PB e corre inicialmente na 1ª Vara Mista de Cabedelo.
Veja lista dos denunciados: Vitor Hugo Peixo Castelliano, Welligton Viana França (Leto Viana), Jacqueline Monteiro França, Lúcio José do Nascimento Araújo, Antônio Bezerra do Vale Filho, Francisco Rogério Santiago Mendonça, Belmiro Mamede da Silva Neto, Rosivaldo Alves Barbosa, Tércio de Figueiredo Dornelas Filho, Rosildo Pereira de Araújo Júnior, Antônio Moacir Dantas Calvanti Júnior, Josué Pessoa de Góes, Reinaldo Barbosa de Lima, Fabiana Maria Monteiro Régis, Leila Maria Viana do Amaral, André Franklin de Lima Albuquerque, Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho, Adeildo Bezerra Duarte, Lindiane Mirella Alves de Medeiros e Marlene Alves da Cruz.
Abaixo, a íntegra da denúncia:
