O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, recebeu nesta segunda-feira (13) das mãos do governador Ricardo Coutinho dois projetos de lei que visam aumentar o montante de recursos para o pagamento de precatórios e criar uma Câmara de Conciliação para negociar o pagamento e analisar as prioridades daqueles que aguardam receber o pagamento, mas que são idosos ou que sofrem de doenças.
A solenidade de assinatura dos projetos e entrega ao Poder Legislativo ocorreu no salão nobre do Palácio da Redenção e contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, Marcos Cavalcanti, a vice-governadora Lígia Feliciano e os deputados Buba Germano, Jeová Campos, Gervásio Maia, Trocólli Junior, Zé Paulo de Santa Rita, João Gonçalves, Hervázio Bezerra, Charles Camaraense e Bosco Carneiro, além de desembargadores, advogados, representantes de órgãos de classe e da imprensa.
Para o presidente Adriano Galdino, essas medidas são importantes porque darão oportunidade ao Estado de agilizar o pagamento dos precatórios. “Já tem alguns precatórios que estão há bastante tempo na fila à espera de serem quitados e essas ações darão agilidade”, definiu.
O presidente da ALPB também ressaltou que as matérias deverão ter prioridade na tramitação na Casa de Epitácio Pessoa. “Iremos levar essa matéria ao debate já na próxima semana, pois trata-se de um assunto de interesse do povo paraibano”, disse.
Para o governador Ricardo Coutinho, essas medidas são um esforço conjunto do Poder Executivo, Judiciário e Legislativo no sentido de diminuir o estoque de precatórios e, ao mesmo, tempo disponibilizar mais recursos no pagamento desses precatórios.
“De 2000 até 2010 a Paraíba pagou R$ 50 milhões em precatórios. De 2011 até 2014, nós já pagamos mais de 400 milhões. Essa união dos poderes vai servir para dar mais agilidade no aumento de recursos para o pagamento de precatórios”, afirmou o governador.
Já o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Marcos Cavalcanti, garante que essas duas leis podem alimentar a esperança de muitos credores, doentes e idosos que vão poder receber os precatórios com muito mais rapidez. “Com essa medida, nós vamos poder dobrar os pagamentos que estão sendo feitos atualmente”, comemorou.
O procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, explicou mais sobre os dois projetos.
“O primeiro visa agilizar o pagamento daquelas pessoas que estão incluídas nos créditos especais (maiores de 60 anos ou que possuem doença grave) através do acordo direto, que será feito com a criação da Câmara de Conciliação de Precatórios. Já o segundo projeto trata da utilização de depósitos judiciais tributários e não tributários. Esse projeto prevê a utilização de 60% desses recursos para pagamento de precatórios”, detalhou.
O montante de recursos necessários para o pagamento de todos os precatórios atualmente gira em torno de R$ 1,8 bilhão e o TJ atualmente está pagando os precatórios relativos ao ano de 2005.
