O ministro Gilmar Mendes, relator da Operação Calvário no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o desembargador Ricardo Vital, relator da Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba, disponibilize a íntegra do material probatório mencionado na denúncia contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB).
A defesa do político chegou a pedir a suspensão do processo, até que o material fosse liberado, mas o pedido acabou negado por Vital. De acordo com o desembargador, alguns dos documentos elencados pelo denunciado estão sob sigilo e estes, conforme o Ministério Público, não foram utilizados para instruir a denúncia.
Em despacho nesta quarta-feira (19), Gilmar Mendes apontou que, “a defesa deve ter acesso aos termos de colaboração premiada com declarações de colaboradores que o mencionem e o incriminem, salvo se o Juízo, motivadamente e de modo específico, apontar que há diligência investigativa em curso, que possa ser prejudicada”.
“Diante do exposto, dou provimento parcial à reclamação, de modo a assegurar, nos termos da Súmula Vinculante 14, o acesso a termos de declarações prestadas por colaboradores que incriminem o reclamante, já documentadas e que não se refiram à diligência em andamento que possa ser prejudicada, nos termos da Súmula Vinculante 14 do STF”, autorizou Gilmar.
Outro pedido da defesa em relação a reabertura de prazo para apresentar resposta à acusação foi negado por Gilmar. O ministro apontou que o reclamante terá a oportunidade de exercer o devido contraditório e ampla defesa com relação ao material a ser eventualmente disponibilizado em razão desta decisão.
