O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou soltar o secretário dos Transportes Metropolitanos de João Doria (PSDB), Alexandre Baldy (PP). A decisão foi tomada na noite desta sexta-feira (7).
O secretário foi preso nesta quinta-feira (6), em um desdobramento da Operação Lava Jato do Rio de Janeiro.
“Defiro o pedido liminar para suspender a ordem de prisão temporária decretada em relação ao reclamante. Expeça-se alvará de soltura. Comunique-se com urgência”, escreveu Gilmar. A decisão atendeu pedido formulado pelos advogados de Baldy, Pierpaolo Cruz Bottini e Igor Sant’Anna Tamasauskas.
O processo estava sob segredo de Justiça, derrubado por Mendes nesta sexta. “Tendo em vista a ausência de decretação de sigilo e de seus pressupostos legais, retifique-se a autuação para retirar o segredo de justiça dos autos”, escreveu o ministro.
Mendes determinou ainda que a decisão fosse enviada para vista do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Baldy foi preso pela Polícia Federal por ordem de Marcelo Bretas, juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A operação impôs o maior constrangimento político a Doria desde que ele assumiu o Executivo paulista.
As suspeitas que motivaram a prisão são de período anterior à nomeação dele ao Governo de São Paulo, mas atingem a imagem de Doria, que via Baldy como uma das estrelas de seu secretariado. De olho na sucessão presidencial de 2022, o governador buscou se descolar nos últimos anos de tucanos investigados em episódios de corrupção.
A defesa de Baldy apresentou uma reclamação, que serve para se queixar do descumprimento de um posicionamento do Supremo. No caso, eles argumentam que a decisão de Bretas feriu entendimento da corte sobre a inconstitucionalidade da condução coercitiva.
Segundo Bottini e Tamasauskas, a ordem de Bretas trata-se “de condução coercitiva travestida de prisão temporária”. Os advogados afirmaram ainda que o juiz determinou a prisão “sem fundamentação legal e em substituição à condução coercitiva”.
O instrumento, que era usado pela Operação Lava Jato, foi declarado inconstitucional pelo STF em junho de 2018.
Ainda de acordo com Bottini e Tamasauskas, na inicial cujo pedido foi atendido por Gilmar, os fatos investigados não são atuais, o que não justificaria a prisão. “Resta evidente que seu único escopo [prisão] foi a condução forçada do reclamante [Baldy] para oitiva, sem intimação prévia”.
Segundo eles, “salta aos olhos” a ausência de justificativa para a prisão de Baldy.
Em nota, Pierpaolo Bottini, Alexandre Jobim e Tiago Rocha, que atuam na defesa do secretário, afirmam que a decisão corrigiu “uma injustiça brutal”.
“Não há um indicio de atos ilícitos praticados por Alexandre Baldy. Os valores apreendidos em sua residência estavam declarados no Imposto de Renda, como todos os seus bens. Fez-se um espetáculo sobre o nada. O Supremo colocou as coisas em seu devido lugar, cumprindo seu papel de guardião da Constituição e da dignidade humana”, afirmaram.
Na casa que o secretário mantém em Brasília os agentes federais apreenderam R$ 90 mil, guardados em dois cofres. Em outra residência do secretário, em Goiânia, a PF achou mais R$ 110 mil.
Diante das acusações, Baldy pediu licença do cargo no Governo de São Paulo a partir desta sexta, por um mês, para se defender.
O secretário foi alvo de um dos seis mandados de prisão temporária expedidos pela 7ª Vara Federal do Rio, comandada pelo juiz Marcelo Bretas.
“Parece mesmo que o investigado Alexandre Baldy adotou a prática habitual de cometimento de vários ilícitos penais ao longo dos seguidos cargos públicos que ocupou”, escreveu o magistrado no despacho que ordenou a prisão.
A operação desta quinta, batizada de Dardanários, é um desdobramento de investigações da Lava Jato fluminense que apuram desvios na saúde.
Segundo o Ministério Público Federal, Baldy é um dos investigados por um “esquema que apura pagamento de vantagens indevidas a organização criminosa que negociava e intermediava contratos em diversas áreas”.
Em sua decisão, Bretas disse que a suspeita se refere a todos os cargos públicos que ele ocupou de 2014 a 2018 —Baldy foi deputado federal por Goiás e ministro das Cidades na gestão Michel Temer (MDB).
Outras acusações envolvendo duas autoridades do alto escalão escolhidas por Doria —Gilberto Kassab (Casa Civil) e Aloysio Nunes Ferreira (InvestSP)— já haviam colocado o governador em saia justa, mas, pela primeira, houve prisão de um secretário.
